Embrulhada jurídica impede demolição de edifício inacabado

Embrulhada jurídica impede demolição de edifício inacabado

O edifício inacabado junto à estação ferroviária de Cascais cuja demolição foi anunciada há um ano continua de pé devido a uma "embrulhada jurídico-legal", disse à agência Lusa o presidente da câmara.

"Este processo está metido na embrulhada do BPN e outra jurídico-legal e por isso é que ainda ali continua", afirmou Carlos Carreiras, escusando-se a dar mais esclarecimentos "em defesa dos interesses de Cascais".

No entanto, o autarca assegurou que, "a bem ou a mal, a câmara tomará uma decisão em breve".

"Temos feito tudo e mais alguma coisa para resolver este problema, que é muito complexo. Cascais não pode continuar a ser prejudicado por aquela situação, que é uma vergonha para todos", concluiu.

Em Junho do ano passado, Carlos Carreiras anunciou que o edifício, uma estrutura em betão de cinco pisos abandonada, iria ser demolido e substituído por um novo edifício de habitação.

As obras de construção do edifício foram embargadas em 2007 por ordem do Ministério Público, que intentou uma acção administrativa contra a Câmara de Cascais, pedindo a nulidade da licença de construção aprovada em 2005.

Os motivos da impugnação prendiam-se com uma "grosseira infracção aos parâmetros urbanísticos" devido à excessiva volumetria.

A câmara contestou a acção e desde aí foi uma constante troca de recursos, até Junho de 2010, altura em que o Tribunal Central Administrativo do Sul autorizou o prosseguimento das obras, que, no entanto, nunca chegaram a ser retomadas.