Demolições na Amadora motivam queixa na ONU

Demolições na Amadora motivam queixa na ONU

O Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade (Habita) anunciou hoje a entrega de uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da Câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena.

A queixa foi endereçada na segunda-feira ao perito Independente sobre assuntos de minorias e à relatora Especial do direito ao alojamento do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

Foi igualmente remetida ao Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao gabinete da vice-presidente encarregada da Justiça, dos Direitos Fundamentais e da Cidadania da Comissão Europeia e ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI, I.P.

A câmara da Amadora já anunciou que que as demolições de barracas neste local vão continuar até ao desmantelamento total do bairro, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), e que as famílias não inscritas no PER vão ter de encontrar "soluções alternativas" por si próprias.

Em declarações à agência Lusa, Rita Silva, do movimento Habita, disse que o objectivo desta queixa por "abuso contra os direitos humanos" passa por solicitar a suspensão do processo de demolição das casas onde habitam pessoas que não têm alternativas de habitação.

A responsável adiantou que o processo de demolição das barracas - sem que seja dada "alternativa aos moradores" - põe em causa legislação internacional sobre "a protecção da dignidade das pessoas", sobre a "agressão às famílias e ao direito ao alojamento e habitação.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Deste universo, 79 estão sem emprego, 87 estão a estudar e 13 sofrem de invalidez permanente.

Segundo o colectivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias ronda entre os 250 e os 300 euros.

"A câmara está a pôr em causa a segurança destas famílias. Há pessoas que podem ter em causa a própria vida", disse Rita Silva.

A agência Lusa solicitou esclarecimentos à Câmara da Amadora que se mostrou indisponível.