Decisão do recurso de Duarte Lima no caso Homeland conhecida a 01 de abril

Decisão do recurso de Duarte Lima no caso Homeland conhecida a 01 de abril
 A decisão do recurso interposto por Duarte Lima e por Vitor Raposo no processo de crimes económicos conhecido como “Homeland” vai ser conhecida a 01 de abril.
 
A decisão foi hoje anunciada após uma audiência de julgamento no Tribunal da Relação de Lisboa, onde o ex-dirigente social-democrata Duarte Lima e o seu sócio Vitor Raposo apresentaram recurso das condenações proferidas em novembro de 2014 no tribunal de 1ª instância.
 
Duarte Lima foi condenado a seis anos pelo crime de burla e a sete por branqueamento de capitais, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico e o seu sócio, Vitor Raposo, foi condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada.
 
Hoje a defesa dos dois arguidos alegou a inexistência do crime de burla e pediu a absolvição ou a redução da condenação a uma pena inferior a cinco anos que permite a pena suspensa.
 
O Ministério Público, por seu lado, referiu não existir nada de novo no caso e contestou a apresentação de pareceres de penalistas apresentados pela defesa.
 
Duarte Lima não esteve presente da audiência de hoje no Tribunal da Relação de Lisboa enquanto Vitor Raposo marcou presença.
 
Duarte Lima, o seu filho Pedro Lima – absolvido- e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde.