Conselho Metropolitano de Lisboa quer levar reestruturação da água a Belém

Conselho Metropolitano de Lisboa quer levar reestruturação da água a Belém
O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade dos seus 18 municípios, uma posição conjunta em que "rejeita frontalmente" a reestruturação do setor da água aprovada pelo Governo e vai pedir uma audiência ao Presidente da República.
 
"O processo de reestruturação é inaceitável, pois é altamente lesivo dos munícipes da Área Metropolitana de Lisboa; é atentatório do património das câmaras municipais, [e] compromete os objetivos ambientais da região", considera-se no documento proposto pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e aprovado por todos os municípios.
 
"Os municípios irão desencadear todas as iniciativas legais e políticas, nomeadamente junto do Presidente da República, no sentido de evitar a concretização deste processo", refere o documento hoje aprovado pelos 18 municípios.
 
O vice-presidente do Conselho Metropolitano, Hélder Silva (PSD), acrescentou que os dirigentes da Área Metropolitana do Porto serão convidados para se associarem ao pedido de audiência a Cavaco Silva, antes da promulgação da proposta do Governo.
 
A posição do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) responde à aprovação, pelo Conselho de Ministros, a 09 de abril, da agregação de 19 sistemas multimunicipais em cinco empresas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.
 
Para os autarcas, o processo de reestruturação vai provocar "aumentos tarifários significativos" - de 30% na água e de 75% no saneamento para, por exemplo, os munícipes de Cascais, Amadora, Vila Franca de Xira e Oeiras.
 
"O processo de reestruturação assenta numa expropriação grosseira e imoral do património dos municípios da AML", quer pela "extensão unilateral sem compensação das concessões existentes", quer através da divisão acionista dos municípios na nova empresa, por "preço inferior ao efetivo", acrescenta o documento.
 
O Governo é também acusado de se aproveitar da situação das empresas constituídas pelos municípios da AML, que têm feito um esforço para cumprir as suas obrigações, "para financiar outros sistemas".
 
No caso da Simtejo (Sistema integrado de saneamento do Tejo e Trancão), da Sanest (Saneamento da Costa do Estoril) e da Simarsul (Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal), o esforço dos municípios resulta em "elevada posição de tesouraria e baixos níveis de dívida", que serão expropriados às autarquias.
 
"Nem quando se expropriam por interesse público agentes privados, a lei define com muita clareza qual é a indemnização que é paga. Aqui isso não existe, é uma expropriação pura e simples", comentou Fernando Medina, que sucedeu a António Costa na autarquia lisboeta.
 
"Também no caso da Simarsul se tem verificado uma recuperação significativa da sua situação financeira, graças aos esforços dos municípios, pese embora o desequilíbrio provocado pela não integração do concelho de Setúbal, de exclusiva responsabilidade do Estado", salientou, por seu lado, Joaquim dos Santos numa adenda ao texto aprovado pelo conselho.
 
O documento nota ainda que a integração dos sistemas resultará na "redução dos investimentos ambientais na AML", uma vez que os municípios ficarão afastados das decisões na nova empresa, e que o processo constitui "uma afronta à lealdade entre diferentes níveis da administração do Estado".