Conselho metropolitano de Lisboa quer descentralização 'consensual'

Conselho metropolitano de Lisboa quer descentralização 'consensual'
O presidente do conselho metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML) defendeu hoje, no parlamento, que a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais "deve ser profundamente consensual", mesmo que implique mais tempo.
   
"Mais vale demorar um pouco mais, de uma maneira mais consistente e mais estudada, do que tentar fazer num ano aquilo que outros países levaram 40 anos a fazer", afirmou Basílio Horta (PS), no grupo de trabalho parlamentar das audições da descentralização.
 
O também presidente da Câmara de Sintra salientou que a descentralização de competências representa "uma verdadeira revolução", que deve partir dos concelhos, mas que a legislação em preparação "deve ser profundamente consensual", incluindo para as áreas metropolitanas.
 
O presidente do conselho metropolitano, composto pelos 18 municípios da AML, sublinhou que a transferência de competências deve ser acompanhada dos recursos humanos e financeiros para poder assegurar a prestação de serviços às populações.
 
Para Basílio Horta, a alteração da orgânica das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), para serem eleitas pelos autarcas de cada região, e a direta para as áreas metropolitanas devem ser objeto de consenso parlamentar.
 
O deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) notou que o parlamento não conhece oficialmente as propostas para as CCDR e as áreas metropolitanas, considerando que, na proposta governamental de descentralização de competências, "o ator principal" é o município e as outras entidades ficam "num plano secundário".
 
A socialista Susana Amador referiu que a proposta governamental visa acabar com um dos países mais centralizadores, indo ao encontro das reivindicações das autarquias, que terá ainda de ser complementada com diplomas setoriais, com a repartição de recursos para o cumprimento das atribuições.
 
O deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, admitiu que, não avançando o processo de regionalização, será "um passo positivo a instituição das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto eleitas diretamente pelas populações".
 
Já o deputado Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, criticou a intenção do Governo de avançar com a reforma das CCDR "ao arrepio da Assembleia da República", por decreto lei, embora o diploma seja passível de ser sujeito posteriormente a um pedido de apreciação parlamentar.
 
A deputada Paula Santos destacou que o PCP também defende a eleição direta para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, uma vez que o atual modelo fica muito aquém das necessidades das regiões, e recordou que os meios em anteriores transferências de competências para as autarquias "não foram além do que o Estado já gastava", nomeadamente na educação e na saúde.
 
O grupo de trabalho, criado no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, Descentralização, Poder Local e Habitação, tem por missão promover audições para análise na especialidade da proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e de várias propostas sobre o mesmo tema do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PAN.
 
A proposta de descentralização do Governo prevê a transferência de competências, entre outras, nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.
 
O grupo de trabalho tinha previsto ouvir também hoje os representantes da Área Metropolitana do Porto, mas por impossibilidade de agenda do organismo regional a audição foi adiada.