Conselho Metropolitano de Lisboa aprova pacto para 88 ME de fundos comunitários

Conselho Metropolitano de Lisboa aprova pacto para 88 ME de fundos comunitários
O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) para concorrer a fundos comunitários, mas com vários municípios a criticarem o documento e sugerirem um novo caminho.
 
O PDCT da Área Metropolitana de Lisboa tem um valor total de 88 milhões de euros e reparte-se por 325 projetos dos 18 municípios, dos quais 72 na área das infraestruturas de educação e formação, 53 na eficiência energética e gestão e utilização de energias renováveis e 48 na conservação, proteção e desenvolvimento do património natural e cultural.
 
O conselho aprovou também submeter mais 45 projetos, no valor de 10,5 milhões de euros, ao POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, totalizando candidaturas no montante de 98,5 milhões de euros.
 
Em reunião extraordinária hoje realizada, os autarcas aprovaram o pacto, com vista à apresentação da candidatura, no âmbito do programa Portugal 2020, sendo os PDCT ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial e desenvolvidos pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
 
Responsabilizando o Governo por tornar complexos os regulamentos e retirar poder de decisão aos municípios, os autarcas acabaram por votar favoravelmente o pacto, porque o texto não se poderia afastar das orientações centrais.
 
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), considerou, no entanto, o PDCT como uma “oportunidade perdida, por estar “longe de conter a visão estratégica e mobilizadora das várias centralidades” da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
 
“Os desenvolvimentos regulamentares (decididos pelo Governo) tornaram impossível” um documento mais favorável para a região, considerou o autarca, referindo que neste processo foram impostos “espartilhos” e houve “segmentação e tentativa de dirigismo”.
 
Por seu lado, Carlos Humberto (CDU), da Câmara do Barreiro, notou que há “opções políticas e ideológicas prejudicam o país e os municípios” e que a fase seguinte deverá ser a preparação de um novo pacto e decidir o que fazer com o acesso a verbas comunitárias para financiar a reabilitação urbana.
 
Também Basílio Horta (PS), de Sintra, lamentou que os municípios não tenham participado nas negociações diretas com as autoridades europeias e fez eco da necessidade de avançar para a “reprogramação do pacto”.
 
“Temos que estudar as vias legais que possibilitem a discussão”, defendeu.
 
O presidente da Câmara de Almada, Joaquim Judas (CDU), referiu que o documento ficou “muito longe dos propósitos” do papel que a AML devia ter enquanto “motor do desenvolvimento do país”.
 
“Não é este o pacto que a AML e o país precisam”, resumiu o eleito da margem sul do Tejo.
 
O vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz (PSD), referiu que o pacto resultou de uma “metodologia centralizadora e penalizadora” da AML, criticando os regulamentos com “linguagem demasiado técnica hermética” numa matéria que devia ser “eminentemente política”.
 
O Programa Operacional Regional (POR) de Lisboa possui uma dotação de fundos comunitários de 833,3 milhões de euros, para 10 eixos de intervenção.