Como vamos pagar o IVA nos restaurantes a partir de Julho?

Como vamos pagar o IVA nos restaurantes a partir de Julho?
A Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) espera esclarecer durante a próxima semana os detalhes técnicos da aplicação do IVA no setor a partir de julho, nomeadamente a taxa a aplicar nos menus de preço único.
 
A AHRESP esteve hoje reunida com membros do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade para esclarecer "últimos detalhes técnicos" para a reposição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 13% na restauração a partir de 01 de julho, "para que haja uma interpretação única e para que tudo possa ser aplicado em conformidade".
 
Entre as principais dúvidas da AHRESP está o valor da taxa de IVA a aplicar no caso de menus e buffets (que têm preço global único), que terá taxas diferentes consoante o elemento (refrigerante a 23% e o prato a 13%, por exemplo). (Corrige no segundo parágrafo do texto, substituindo secretário de Estado, por gabinete do secretário de Estado, e a palavra "acertar" por "esclarecer". E acrescenta-se no final do oitavo parágrafo do texto "Mas, com o ofício da AT, em ambas as situações o refrigerante fica sujeito à taxa de 23%".)
 
O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) define que "quando o serviço incorpora elementos sujeitos a taxas distintas para o qual é fixado um preço único, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas" ou, no caso de não se fazer a divisão de tributação, ambos devem ser tributados à taxa máxima.
Ora, num ofício datado de 06 de junho, a Autoridade Tributária explica que essa repartição deve ser feita através do peso de cada elemento no preço final do menu (através do seu preço isoladamente), aplicando as respetivas taxas a esse valor e somando-as para dar um valor final de IVA a aplicar no menu.
 
"Esta é a grande questão, que gera as principais dúvidas, e que está a ser clarificada. Durante a próxima semana iremos divulgar oficialmente informação técnica sobre isto", disse à agência Lusa o diretor do departamento de investigação e planeamento da AHRESP, Pedro Carvalho.
 
A AHRESP aguarda ainda mais alguns esclarecimentos por parte das autoridades, mas não está prevista mais nenhuma reunião com o Ministério das Finanças, acrescentou.
 
Quanto à possibilidade de diferentes taxas caso um consumidor peça produtos para consumo no restaurante ou para levar para casa (take away), Pedro Carvalho disse que isso "sempre funcionou dessa forma", o problema foi o aumento do IVA para 23% em 2012.
 
Conforme noticiou a agência Lusa em fevereiro, segundo admitiam já fiscalistas, um consumidor que peça uma pizza e um refrigerante para consumo no restaurante pagará IVA de 13% na pizza e 23% na bebida, mas se os levar para casa pagará 13%. Acrescenta que: Mas, com o ofício da AT, em ambas as situações o refrigerante fica sujeito à taxa de 23%
 
Com a aprovação do OE2016, os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, a restauração volta aos 13%. O IVA nas "refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio" descem para 13%, tal como a "prestação de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias".
 
Dada a especificidade do IVA a aplicar ao setor da restauração, a AHRESP promete, "com a maior brevidade possível, disponibilizar às empresas todos estes detalhes técnicos para a aplicação das novas taxas a partir de 01 de julho".
 
Entre 27 de junho e 01 de julho, a AHRESP e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) vão fazer um conjunto de sessões para informar e esclarecer as empresas, esperando ter já todas as informações e esclarecimentos necessários.