Cascais: Carlos Carreiras contesta proposta de fusão de freguesias

Cascais: Carlos Carreiras contesta proposta de fusão de freguesias

O concelho de Cascais pode passar de seis para quatro freguesias, segundo a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) conhecida hoje e que o presidente da câmara diz ser de "manifesta incompetência".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), afirmou que "uma reforma de que o país precisava fica irremediavelmente comprometida com a incompetência manifesta da unidade técnica".
De acordo com a "Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território" desenhada pela UTRAT que a Lusa hoje consultou, no município de Cascais "deverá alcançar-se uma redução de três freguesias".
Contudo, a proposta a apresentar à Assembleia da República "não deve prever um número global de freguesias inferior a quatro" e, por isso, a proposta final ficou na redução de duas freguesias.
A proposta visa a fusão de Parede, a freguesia que tem menor número de habitantes (21.660), com Carcavelos que tem 23.296 habitantes.
A freguesia do Estoril, com 26.397 habitantes, deverá também agregar-se à freguesia de Cascais, que tem 35.409 habitantes.
No primeiro caso, da Parede e Carcavelos, a proposta não alcança os 50 mil habitantes indicado como número máximo, mas na segunda proposta (Estoril e Cascais) o número ultrapassa esse limite (61.806).
No novo mapa administrativo de Cascais mantêm-se inalteradas apenas das freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, contrariamente ao que havia sido aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal, que era a manutenção de todas as seis freguesias.
"A Câmara de Cascais contesta e repudia veementemente a proposta que a UTRAT hoje tornou pública relativamente ao concelho. Mais ainda, desencadearemos todos os procedimentos legais e políticos para que a mesma não passe disso mesmo: de uma má proposta", acrescentou Carlos Carreiras em comunicado.
O autarca lamentou ainda que a autarquia tivesse tido conhecimento da proposta pela comunicação social e condenou a "gritante falta de respeito institucional das mais básicas regras do jogo democrático".
Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, a proposta da unidade técnica prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.
Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei, refere o jornal.
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