Câmara de Sintra aprova moção a exigir reposição de funcionários judiciais

Câmara de Sintra aprova moção a exigir reposição de funcionários judiciais
A Câmara de Sintra aprovou, por unanimidade, uma moção a exigir ao Ministério da Justiça a "reposição do número de funcionários judiciais" na comarca de Lisboa Oeste, principalmente na instância central de família e menores.
 
A moção, apresentada pelos eleitos do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida, leva em conta um recente balanço da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), que registou "um decréscimo total de 25 funcionários em relação ao número que se encontrava em funções em dezembro de 2015, o que revela uma tendência de rutura dos serviços de apoio".
 
"É muito significativo o número de funcionários em falta nos DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa, Almada, Loures, Sintra e Cascais", refere uma nota da PGDL, subscrita por Maria José Morgado, apontando ainda a "situação crítica e urgente" da Secção da Instância Central de Família e Menores de Sintra, que “tem em falta oito funcionários".
 
No balanço da PGDL refere-se que na Comarca de Lisboa Oeste, que abrange os concelhos de Sintra, Amadora, Oeiras, Cascais e Mafra, faltam 51 funcionários do Ministério Público, num quadro de 186 lugares.
 
Em Sintra, "o quadro previsto é de 84 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 56". O maior número de funcionários em falta refere-se ao DIAP, onde se encontram 35 funcionários em exercício de funções, num quadro de 59.
 
A Secção da Instância Central de Família e Menores possui um quadro de 13 funcionários, mas apenas cinco se encontram em exercício de funções.
 
Segundo a moção, a carência sinalizada terá "consequências na morosidade dos processos levados a esta instância", mas a situação adquire "ainda mais significado quando a informação oportunamente divulgada remetia para o facto de as CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] Sintra Ocidental e Sintra Oriental terem registado e acompanhado 3.248 casos durante 2015".
 
Nesse sentido, assumindo que "as soluções e a natureza das medidas a aplicar influem de forma determinante na vida das crianças e jovens e respetivas famílias", a moção considerou que o superior interesse dos abrangidos neste tipo de processos não se compadece com atrasos originados pela "falta de recursos humanos nas instâncias judiciais".
 
O executivo deliberou, por unanimidade, aprovar a moção na qual se exige ao Ministério da Justiça "a reposição dos funcionários em falta na Secção da Instância Central de Família e Menores de Sintra, com vista a assegurar o seu normal funcionamento", informou, em comunicado, o movimento independente Sintrenses com Marco Almeida.