Câmara de Mafra reduz horário de 40 para 35 horas semanais em 2016

Câmara de Mafra reduz horário de 40 para 35 horas semanais em 2016
A Câmara de Mafra (PSD), a única no distrito de Lisboa a manter as 40 horas de trabalho, assinou hoje um novo acordo coletivo de trabalho que reduz para as 35 horas o horário dos seus funcionários em 2016.
 
A proposta foi hoje aprovada pela unanimidade do executivo e assinada com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
 
João Coelho, responsável distrital de Lisboa do STAL, em declarações à agência Lusa, saudou o acordo, mas disse que "peca por tardio", uma vez que Mafra é a última câmara do distrito a reduzir o horário de trabalho semanal dos trabalhadores.
 
O novo acordo coletivo reduz de 40 para 35 horas o horário de trabalho dos funcionários públicos a partir de 2016, de acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso.
 
A decisão surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional o Governo celebrar acordos coletivos nas autarquias, por violar a autonomia do poder local, num acórdão publicado em outubro.
 
Até 2013, 350 dos mil funcionários públicos da Câmara de Mafra trabalhavam 35 horas semanais e, desde 2008, concentravam as horas de trabalho em apenas quatro dias da semana e folgavam à sexta-feira, dia em que os serviços de atendimento ao público estavam encerrados.
 
Assim, nos quatro dias tinham horário alargado (das 08:30 até às 18:30, sem interrupções na hora de almoço).
 
Quando o Governo quis aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas, os trabalhadores da autarquia deixaram de folgar à sexta-feira e passaram a trabalhar os cinco dias da semana, por decisão do município. Os serviços de atendimento ao público continuaram a ter horário alargado, beneficiando os funcionários de horário flexível para os assegurar.
 
O presidente da câmara, Hélder Silva, explicou por escrito à Lusa que, com o novo acordo coletivo de trabalho, mantém-se a flexibilidade de horário, mas tal não afeta o horário de atendimento ao público, que é agora das 09:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.
 
O município decidiu que os trabalhadores passam a ter livre o dia de aniversário e um outro dia à escolha se não faltarem ao trabalho, como forma de "valorizar a responsabilidade e o mérito dos trabalhadores" ao contribuírem para uma "serviço de excelência" aos cidadãos.
 
O município possui 1.063 trabalhadores.