Câmara de Lisboa quer assegurar participação na Valorsul através de acordo parassocial

Câmara de Lisboa quer assegurar participação na Valorsul através de acordo parassocial
A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a celebração de um acordo parassocial com os restantes acionistas da Valorsul, entre os quais as câmaras da Amadora, Loures, Odivelas e VF Xira, para assegurar a participação dos municípios na definição das linhas estratégicas da empresa de tratamento de resíduos.
 
Na proposta que será apreciada em reunião camarária privada, assinada pelo presidente do município, Fernando Medina (PS), lê-se que este acordo parassocial salvaguarda os "interesses do município de Lisboa e dos demais municípios acionistas e das respetivas populações, designadamente no que respeita à obrigatoriedade de uma maioria qualificada para a tomada de determinadas decisões de maior relevância".
 
De acordo com o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, tal acordo "garante a efetiva participação dos municípios - e do município de Lisboa em particular - na definição das linhas estratégicas da Valorsul".
 
Ao mesmo tempo, assegura "a garantia de representatividade do município de Lisboa na Comissão Executiva da Valorsul, S.A., na respetiva mesa da Assembleia Geral, no Conselho Fiscal, e na Comissão de Vencimentos", bem como o "ressarcimento do município de Lisboa, enquanto acionista, por conta de resultados transitados não concretizados em investimento e da libertação do Fundo de Reconstituição de Capital, até 2018".
 
Segundo Fernando Medina, prevê-se que o acordo parassocial inclua "relevantes medidas de caráter ambiental e de investimento" que serão acordadas pelos municípios acionistas.
 
A Valorsul é uma das empresas pertencentes ao sistema multimunicipal da Empresa Geral de Fomento (EGF).
 
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais (empresas) de norte a sul do país, em cujo capital entram também os municípios, com 49%.
 
O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014 pelo anterior Governo, tendo ficado concluído em julho de 2015 com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil.
 
O atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, prevê no seu programa para a legislatura a reversão deste processo, "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido pelo anterior Governo".
 
Apesar de já ter sido aplicado, o acordo parassocial da Valorsul, entre a EGF e as autarquias que fazem parte da sua estrutura acionista, está por assinar desde que se iniciou o processo de privatização.
 
A Valorsul é detida em cerca de 53% pela EGF, em 20% pela Câmara de Lisboa e em quase 12% pelo município de Loures.
 
A estes somam-se acionistas como a associação de Fins Específicos AMO MAIS (5,25%), a Câmara da Amadora (5,16%), a Câmara de Vila Franca de Xira (4,61%) e a Câmara de Odivelas (0,54%).
 
Um acordo parassocial é um contrato subscrito por todos ou apenas alguns sócios de uma sociedade com o intuito de disciplinar relações, interesses e direitos dos seus intervenientes, produzindo efeitos apenas entre os outorgantes.
 
No encontro de quarta-feira, serão também apreciadas duas propostas que visam "aceitar e acolher as recomendações feitas" pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre a obra da chamada Torre de Picoas, tanto no que toca à criação de um parque de estacionamento como à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno.
 
Esta última passou a prever a alienação de uma parte do terreno ocupada indevidamente pelo promotor da empreitada, que colocou estacas em terreno municipal como muro de contenção à escavação subterrânea efetuada.