Câmara de Cascais prepara contestação ao chumbo da compra do Autódromo do Estoril

Câmara de Cascais prepara contestação ao chumbo da compra do Autódromo do Estoril
O negócio de compra do Autódromo do Estoril pela Câmara de Cascais está suspenso, enquanto a autarquia ultima a contestação ao Tribunal de Contas (TdC) por ter chumbado o acordo com a empresa detentora do equipamento.
 
O tribunal chumbou o contrato celebrado entre a Câmara de Cascais e a Parpública, que agrega as participações do Estado em empresas, para a compra da CE - Circuito Estoril S.A., a sociedade anónima responsável pela gestão e exploração do Autódromo do Estoril, no valor de quase cinco milhões de euros.
 
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse hoje à Lusa que a contestação está a ser ultimada e será entregue "muito em breve", possivelmente ainda esta semana, escusando-se a prestar mais esclarecimentos por enquanto.
 
A 06 de agosto, a autarquia assinou um contrato de compra e venda para adquirir o Autódromo do Estoril à Parpública. A venda das ações da Circuito Estoril estaria sempre condicionada pelo visto do TdC.
 
O relatório do tribunal, datado de 27 de novembro e citado pelo jornal Público na terça-feira, dá conta de que o equipamento "desenvolve atividades com o intuito exclusivamente mercantil" e a sua aquisição pela autarquia não terá salvaguardado os interesses da população do município.
 
Ainda segundo o TdC, revela o jornal, a autarquia não apresentou os estudos técnicos necessários que deveriam ter precedido a aquisição do equipamento, e o acordo com a Parpública implicará a "assunção de obrigações contratuais suscetíveis de gerar despesa", sem que tenha sido garantida a "existência de fundos disponíveis" para a suportar.
 
O tribunal refere-se concretamente à hipótese de o valor de aquisição da sociedade detentora do autódromo vir a sofrer uma revisão em alta, num montante máximo de 2,5 milhões de euros, dependendo dos resultados de uma auditoria às contas da empresa a ser promovida pela autarquia.
 
Na altura da celebração do contrato, a Câmara de Cascais adiantou que havia recebido propostas de interessados em desenvolver "os mais diversos investimentos naquele equipamento, todos eles potenciadores da atividade económica, aumentando a capacidade de atração turística, sendo desta forma geradores de riqueza e de emprego".
 
Para o espaço (comprado por 4,921 milhões de euros), a autarquia admitia a possibilidade de instalar um kartódromo e um autódromo virtual e incluí-lo num museu dedicado ao motor que integrasse oficinas especializadas em veículos clássicos e contemporâneos.
 
Além disso, seria ainda possível instalar uma pista dedicada ao ensino, formação e capacitação em segurança rodoviária e testes de segurança, bem como criar um centro de investigação de desenvolvimento da indústria automóvel e das suas formas de interação com as cidades e o ambiente.
 
O Autódromo do Estoril foi inaugurado em junho de 1972, como um equipamento que se queria de referência para o turismo em Cascais.