Câmara de Cascais discorda mas respeita chumbo de tribunal à compra de autódromo

Câmara de Cascais discorda mas respeita chumbo de tribunal à compra de autódromo
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse hoje discordar da decisão do Tribunal de Contas (TdC), que chumbou definitivamente a aquisição do Autódromo do Estoril, mas adiantou que não vai mais recorrer.
 
Em dezembro do ano passado, o TdC recusou o visto prévio ao contrato celebrado entre a Câmara de Cascais e a Parpública, que agrega as participações do Estado em empresas, para a compra da CE - Circuito Estoril S.A., a sociedade anónima responsável pela gestão e exploração do Autódromo do Estoril, no valor de quase cinco milhões de euros.
 
Na ocasião, a autarquia liderada por Carlos Carreiras recorreu da decisão, considerando que o tribunal tinha cometido um "erro de julgamento" por ter sido analisada "a atividade passada da empresa e não o planeamento que o Município demonstrou ter para a mesma e seu enquadramento nas atribuições dos municípios".
 
Carlos Carreiras informou hoje que, "no entendimento do Tribunal de Contas, a operação entre a Câmara de Cascais e a Parpública não pode ter luz verde", mas manifestou discordância relativamente à decisão.
 
"Não concordamos com a decisão do TdC, entretanto reconfirmada, e os argumentos por nós apresentados na contestação são claros. Acreditamos que o caminho por nós aberto defendia o interesse de todos: contribuintes portugueses e munícipes de Cascais. Defendia os contribuintes e os munícipes porque transformava um passivo num ativo, criava valor e postos de trabalho onde só tem havido prejuízo para os cofres do Estado", defendeu o autarca.
 
No entanto, Carlos Carreiras garantiu que a autarquia "respeita e acata todas as decisões do Tribunal", sublinhando que "não será proveitoso para ninguém dar continuidade a esta litigância".
 
O autarca assumiu que "já sabia que a batalha pela recuperação do Autódromo do Estoril seria longa e dura" e que o desfecho do processo "não foi o esperado".
 
"Sabemos que o principal obstáculo à operação identificado pelo Tribunal de Contas prende-se com a aquisição da empresa gestora do equipamento, a CE - Circuito Estoril S.A. Deve ser sublinhado que a aquisição da totalidade da empresa foi imposta à Câmara de Cascais pela Parpública como condição para a negociação do Autódromo do Estoril. A vontade da Câmara de Cascais nunca foi a de comprar a empresa gestora do equipamento. Foi sempre, e continua a ser, a de adquirir a infraestrutura", esclareceu.
 
Na mesma nota, Carlos Carreiras "saúda a abertura negocial manifestada pelo Governo, na pessoa do senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, e espera, em conjunto com o poder central, encontrar uma solução satisfatória para o futuro do Circuito do Estoril."
 
O autarca reafirma que o Autódromo do Estoril, ao longo dos últimos anos, tem estado a operar e a produzir resultados muito abaixo do seu potencial económico, desportivo e social e lembra que a autarquia "será sempre uma força de resistência a todo e qualquer projeto que, atrás das boas intenções, esconda predadores imobiliários".
 
"Escrutinar a credibilidade e a idoneidade das propostas dos supostos investidores privados é, por isso, uma condição essencial em qualquer procedimento presente ou futuro", afirma.
 
Para o espaço, a autarquia admitia a possibilidade de instalar um kartódromo e um autódromo virtual e incluí-lo num museu dedicado ao motor que integrasse oficinas especializadas em veículos clássicos e contemporâneos.
 
Além disso, seria ainda possível instalar uma pista dedicada ao ensino, formação e capacitação em segurança rodoviária e testes de segurança, bem como criar um centro de investigação de desenvolvimento da indústria automóvel e das suas formas de interação com as cidades e o ambiente.
 
O Autódromo do Estoril foi inaugurado em junho de 1972, como um equipamento que se queria de referência para o turismo em Cascais.