Câmaras lutam por isenção do IMI nos centros históricos

Câmaras lutam por isenção do IMI nos centros históricos

Representantes de câmaras municipais e de organizações de defesa do património prometeram, numa reunião realizada sábado, no Porto, lutar pela salvaguarda da isenção e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos.

O encontro nacional terminou com a apresentação de uma declaração, dirigida tanto a proprietários como a moradores, associações de defesa do património e eleitos locais, que defende também a necessidade de "dar a esta reivindicação uma dimensão nacional, com vista a motivar os órgãos de soberania a atuar no sentido de garantir o cumprimento da lei".

O encontro teve como pretexto o facto de a administração fiscal ter decidido voltar a cobrar IMI aos proprietários de imóveis situados em centros históricos classificados pela UNESCO como Património da Humanidade, reclamando o pagamento retroativo do imposto que não foi pago anteriormente.

O problema começou em Évora, estendeu-se depois aos centros históricos de Guimarães Porto e Sintra. Já este ano, as câmaras municipais de Évora, Guimarães e Porto acordaram exigir junto do Governo que seja reposta a isenção do pagamento do IMI dos prédios situados dentro dos centros históricos das três cidades.

Alegam que o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei de Bases para a Proteção e Valorização do Património Cultural reconhece o direito a essa isenção, considerando por isso estarem a ser cometidas "ilegalidades".

Num documento sobre o encontro desta tarde, que decorreu no Museu Soares dos Reis, os participantes salientam ainda que "as Finanças vêm agora afrontar claramente a recomendação do Parlamento" para que o Governo tome "medidas necessárias ao reconhecimento da isenção do IMI" nos centros históricos daqueles municípios e no Alto Douro Vinhateiro.

Orlando Sousa, do ICOMOS-Portugal, organização que se dedica à conservação e à proteção dos sítios classificados como património cultural, disse ter "conhecimento de que estão ser conhecidas isenções" na região do Alto Douro Vinhateiro.

A Ordem dos Arquitetos-Norte, através de Cláudia Costa, mostrou disponibilidade para "colaborar com a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) e com os moradores" nesta luta pela reposição da isenção do IMI, que foi instituída por uma lei de 2001.

"Não podemos permitir que a administração fiscal seja um bando de assaltantes", disse o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Correia Fernandes.

Um dos participantes, entre os quais esteve também o vereador da Câmara de Sintra Pedro Ventura, defendeu o lançamento de "uma petição nos centros históricos", para ser entregue na Provedoria de Justiça e na Assembleia da República.

Foi também proposto que se deve "tentar sensibilizar a Associação Nacional de Municípios Portugueses" para o problema e "pedir uma audiência à Ministra das Finanças".

O encontro foi promovido pela APRUPP e pelo Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora.