Câmaras da CDU exigem impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano

Câmaras da CDU exigem impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano

Os nove presidentes de câmara eleitos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa entregaram no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa um pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano.

Num comunicado enviado à Lusa, os autarcas referiram que o método de eleição e o quórum da reunião não foram legais: "Em causa está o método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma vez que estes nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime jurídico das autarquias locais não poderia ter sido considerado nesta situação".

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito por unanimidade presidente do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove autarcas da CDU, a 04 de novembro.

Os presidentes das câmaras de Almada, Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem, contudo, que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa "tem direito a um só voto", contestando a votação ponderada (defendida pelos socialistas), em que cada autarca vale consoante os eleitores que representa.

Por sua vez, o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS desvalorizou hoje o pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano, apresentado por nove câmaras da CDU, afirmando não temer reviravoltas.

Política

Em declarações à Lusa, o socialista frisou que as "câmaras do PS na AML representam mais de 50% dos eleitores inscritos na AML e a candidatura de António Costa à presidência da AML reuniu o apoio de nove dos 18 municípios que compõem esta Área Metropolitana".

Segundo Marcos Perestrello, estes números são "representativos de cerca de dois terços do eleitorado da AML", o que deve ser "suficiente para deixar muito claro que há uma vontade política expressiva no sentido de ter António Costa como presidente da AML".

Sublinhando que nos processos eleitorais "se deve saber ganhar e se deve saber perder", o presidente da FAUL do PS considerou que o "Partido Comunista também devia saber perder neste caso concreto".

O socialista defendeu ainda que António Costa reuniu os dois requisitos exigidos pela lei para a eleição do presidente do Conselho: ter o apoio de, pelo menos, metade das câmaras municipais representativas da maioria dos eleitores inscritos.

"Não há como o Partido Comunista deixar de reconhecer estes resultados. Não tenho receio absolutamente nenhum desse pedido de impugnação", afirmou.

Marcos Perestrello defendeu ainda que o PCP "deveria rever a sua posição de não aceitação de uma vice-presidência no Conselho Metropolitano e de rever a sua decisão de não participar no secretariado executivo da AML, que, do ponto de vista socialista, tinha a ganhar com a participação dos comunistas.

"Entendemos que a estrutura metropolitana está composta para ter mais êxito se contar com a participação empenhada de todos os seus membros e entendemos que a participação do Partido Comunista faz falta na estrutura", afirmou.