Câmara obrigada a internalizar SintraQuorum

Câmara obrigada a internalizar SintraQuorum

O Tribunal de Contas (TdC) recusou a “transformação” da empresa municipal SintraQuorum numa sociedade anónima do município, para a gestão de equipamentos culturais, o que vai obrigar a internalizar os serviços, disse à Lusa o presidente da autarquia.

“A SintraQuorum vai ser internalizada na câmara, exceto a Escola Profissional de Recuperação do Património, que na opinião do Tribunal de Contas deve ser integrada no Ministério da Educação”, explicou Basílio Horta.

Os órgãos municipais aprovaram em fevereiro, no âmbito da reorganização do sector empresarial local, a “transformação” da SintraQuorum numa sociedade anónima municipal, mas o TdC recusou o visto prévio por a solução não ter enquadramento legal.

Os juízes conselheiros notaram, no seu acórdão de 29 de setembro, que não se compreenderia “que uma empresa pública manifestamente inviável, económica e financeiramente, lograsse uma ‘conversão’ ao abrigo de legislação diversa”, nomeadamente da lei comercial.

A autarquia defendeu que a inclusão da Quinta da Regaleira na SintraQuorum e a transferência para a câmara do Museu Arqueológico de S. Miguel de Odrinhas permitiria o equilíbrio financeiro da nova sociedade, mas o TdC apontou para a dissolução da empresa.

O TdC considerou ainda que, à exceção do Estado, as autarquias locais “só podem assumir a condição de promotoras de escolas profissionais desde que em associação”. Uma vez que a Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra é detida apenas pela câmara, os juízes decidiram remeter o acórdão ao Ministério da Educação e Ciência para “adoptar os procedimentos que entenda por adequados” quanto ao funcionamento da escola.

O presidente da autarquia admitiu que a recusa do visto prévio surgiu após um diálogo com o TdC para se encontrar uma solução, mas “existe uma lacuna na lei” que não permite a criação de uma nova empresa municipal ao abrigo do código comercial.

A alternativa passa agora pela internalização na câmara do Centro Cultural Olga Cadaval, do antigo Casino (onde funciona o MU.SA- Museu das Artes de Sintra) e da Quinta Nova da Assunção (Belas).

A maior dificuldade reside na contratação do pessoal para o Centro Cultural Olga Cadaval, pois a autarquia “não possui a carreira de técnico de palco, por exemplo”, reconheceu Basílio Horta, que tenciona ultrapassar o problema através da contratação de especialistas por “outsourcing”.

“Vamos esperar que o Ministério da Educação se pronuncie sobre a escola do património”, afirmou o edil, que não fechou a porta à “criação de uma cooperativa” para manter em Sintra a formação profissional na área da conservação e restauro do património.

A nova cooperativa poderá integrar a Escola Profissional Alda Brandão de Vasconcelos, de Colares, que ministra formação na área da hotelaria e restauração, e a Fundação Cultursintra, que gere a Quinta da Regaleira, adiantou o autarca.

Segundo Basílio Horta, a internalização da SintraQuorum deve ficar concluída “até ao final do ano” e, apesar da decisão do TdC criar “uma dificuldade”, o novo processo “não afeta em nada a programação cultural em Sintra”.