Câmara de Sintra reduz impostos e abdica de 14 milhões de receita fiscal

Câmara de Sintra reduz impostos e abdica de 14 milhões de receita fiscal

 

A Câmara de Sintra vai prescindir de cerca de 14 milhões de euros em receita, com a redução das taxas de IMI e IRS em 2013, anunciou hoje o município.
 
O executivo camarário esteve reunido hoje e aprovou por unanimidade reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 2013.
 
Foram aprovadas taxas de IMI de 0,39% (0,40 em 2012) para prédios avaliados e 0,6% (0,70 em 2012) para os não avaliados, abaixo dos valores legais que permitem a definição de taxas até 0,5% e 0,8% sobre estes imóveis.
 
Segundo o município, na prática, esta redução das taxas representa uma diminuição de 14,3% no montante a pagar pelos proprietários dos imóveis.
 
O executivo aprovou ainda a transferência para os contribuintes com residência fiscal no concelho de Sintra de 1% da receita de IRS a que o município tem direito, permitindo que estes munícipes possam ser "beneficiados com a redução do montante a pagar" em sede de IRS. 
 
O município vai isentar do pagamento da Derrama as pequenas e medias empresas que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
 
De acordo com o comunicado, o presidente da câmara, Fernando Seara, disse durante a reunião que é convicção do município que a "avaliação de imóveis que está neste momento a decorrer não irá conduzir a um aumento significativo do IMI a pagar pelos contribuintes".
 
O autarca sublinhou que a "redução de impostos só foi possível pela atual situação financeira do município" patente no pagamento a fornecedores num prazo médio de 27 dias que "funciona como um estímulo adicional que a autarquia tem procurado fazer à economia local".
 
Estas propostas vão ser submetidas à Assembleia Municipal de Sintra.