Câmara de Sintra recusa integrar sistema multimunicipal de água e saneamento

Câmara de Sintra recusa integrar sistema multimunicipal de água e saneamento

A Câmara de Sintra aprovou hoje uma proposta a recusar a integração no novo Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, admitindo recorrer a tribunal para defender os interesses do município.

Segundo uma informação que apresentou na reunião privada do executivo, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), alertou que, por decisão "unilateral do concedente, poderão ser descativados equipamentos, órgãos e infraestruturas em utilização, tais como estações elevatórias, estações de tratamento de águas residuais ou reservatórios, inutilizando assim, por mero despacho de conveniência, bens e investimentos do município".

A criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, a gerir pela futura sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, prevê a agregação de oito sistemas multimunicipais, entre os quais a Sanest - Sistema de Saneamento da Costa do Estoril.

O executivo municipal de Sintra aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta em que exige a manutenção do atual sistema multimunicipal e da Sanest e reclama que seja levado "em conta o papel determinante dos municípios em todo o processo de reestruturação do setor da água".

O documento reitera que a câmara desenvolverá "todas as ações ao seu alcance, no plano institucional, político e judicial, para impedir" a concretização da proposta do Governo.

A proposta da autarquia de Sintra defende ainda que "o parecer a apresentar ao Ministério do Ambiente seja comum às três outras câmaras sócias da Sanest", ou seja Amadora, Cascais e Oeiras.

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), disse que, quanto à Sanest, "existe uma posição comum dos quatro municípios" de oposição à proposta governamental, que será formalizada pelos respetivos executivos.

O social-democrata Carlos Carreiras explicou à Lusa que a posição de Cascais em relação à Sanest "vai no mesmo sentido" das outras autarquias e que existe "um pedido de negociação com o Governo para aquisição das participações" dos municípios.

O presidente da Câmara de Cascais esclareceu que a oposição à integração no novo sistema reside no facto de a Sanest "apresentar uma situação estável e que dá lucro", ao contrário de outros sistemas multimunicipais financeiramente deficitários.

A deliberação do executivo de Sintra baseou-se num parecer dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), no qual se refere que a proposta "pode implicar o esvair da atividade municipal na gestão direta dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, levando à extinção dos serviços municipalizados".

O contrato de constituição da Sanest estipula que no final da concessão, em 2020, os bens afetos ao sistema revertam para os municípios, no caso de Sintra "estimados em mais de 8,3 milhões de euros (a preços de 1995)", mas que a nova entidade gestora pode assumir por mais 30 anos, lê-se no parecer.

Pelas contas dos SMAS, "o valor das tarifas a aplicar aos utilizadores da Sanest irá sofrer um aumento exponencial", admitindo-se que, "em cinco anos o aumento da tarifa será de 76,84%, à qual será ainda acrescido, anualmente, o valor do índice de preços ao consumidor".

Além da subida no saneamento, as tarifas dos clientes em "alta" da EPAL (Empresa Portuguesa de Águas Livres) também vão sofrer "um aumento de 4% em cinco anos", custos que levarão a "um aumento considerável na ‘conta da água' dos munícipes de Sintra".

Para o vereador Pedro Ventura (CDU), administrador dos SMAS de Sintra, a proposta visa "criar condições para transformar a água pública e o serviço público de água num negócio de empresas privadas".