Câmara de Sintra admite denunciar contratos com Ministério da Educação

Câmara de Sintra admite denunciar contratos com Ministério da Educação

O vice-presidente da Câmara de Sintra, Rui Pereira (PS) admitiu, esta terça-feira, que a autarquia venha a denunciar os contratos-programa com o Ministério da Educação devido à falta de investimentos no parque escolar no município.

Na reunião do executivo, o autarca responsável pela Educação defendeu a necessidade de solicitar ao Governo apoio para "um plano de urgência" para a reabilitação de escolas do concelho com graves problemas estruturais. Rui Pereira, após quatro reuniões com o Ministério da Educação, ficou com a convicção de que "existe a vontade expressa de economizar".

O socialista considerou, no entanto, que Sintra possui das maiores populações escolares no país e precisa de requalificar equipamentos. "É essencial que o ministério se disponibilize para ajudar a câmara nesta situação e que também cumpra a sua obrigação, porque se assim não for temos de repensar a nossa relação", alertou Rui Pereira, que numa "situação limite" admitiu "denunciar os contratos com o ministério".

O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), também assumiu que a câmara deve "confrontar o Governo com as suas responsabilidades" e acrescentou que, nas escolas que visitou, viu salas de aula "com alguidares" e "telhados quase a céu aberto".

"Preocupa-me muito esta situação, porque amanhã há um problema grave numa escola e a câmara municipal fica muito mal vista quando, no fim de contas, não tem meios para resolver essa questão", disse Basílio Horta.

Rui Pereira anunciou que, no próximo mês, a Deco – Associação de Defesa do Consumidor vai "monitorizar alguns dos equipamentos escolares" do município.

O vereador salientou que, em relatórios da autarquia, do final de 2012, estão identificadas necessidades em equipamentos do primeiro ciclo e jardim-de-infância na ordem dos 114,3 milhões de euros. No segundo e terceiro ciclos, as intervenções totalizam 108, 4 milhões de euros.

Rui Pereira lamentou que, perante a existência de "patologias gravíssimas" detectadas em obras realizadas no concelho "não tenham sido accionadas as garantias bancárias dessas empreitadas". Entre as situações mais graves estão as escolas de Monte Abraão, construída sobre uma nascente, ou de Pego Longo, com "algerozes dentro das salas".

"Os equipamentos que não estavam em condições de ser aceites pela câmara não foram aceites e são ainda hoje da responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação", afirmou o vereador independente Marco Almeida.

O anterior responsável municipal pela Educação explicou que a autarquia procurou cumprir os contratos-programa para a construção ou reabilitação de novas escolas, mas "os ministérios, muitas vezes, atrasam a validação dos projectos" por indisponibilidades no Orçamento de Estado.

O social-democrata Luís Patrício, ex-vereador da Educação, não compreende por que razão não avançou um pacote de "cerca de 50 milhões de euros" para construção de novas escolas no concelho, mas defendeu que a câmara deve "garantir que não faltem os apoios que estão contratados com o Estado".

Para Pedro Ventura (CDU), a situação decorre da "municipalização da educação", desenvolvida nos anteriores mandatos, que envolvia encargos financeiros avultados para a manutenção do parque escolar.