Câmara de Lisboa vai apresentar orçamento de 730 milhões de euros

Câmara de Lisboa vai apresentar orçamento de 730 milhões de euros

A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2014, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é de cerca de 730 milhões de euros, valor semelhante ao do orçamento que foi chumbado este ano.

De acordo com a proposta, que tem discussão agendada para quarta-feira, em 2014, o executivo socialista estima que os impostos diretos representem a maior fatia da receita (36,1%), esperando arrecadar mais de 260 milhões de euros, dos quais 104 milhões são provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A autarquia (que tem como número dois o vereador das Finanças, Fernando Medina) contabiliza ainda receitas provenientes da derrama (76.403.150 euros) e do imposto Municipal sobre Transmissões (65 milhões), que o Governo admite cortar.

Com o previsto fim destes dois impostos, o presidente da Câmara de Lisboa admitiu já o aumento de taxas municipais em 2014 para compensar uma perda de receita que ronda os 140 milhões de euros.

Do lado da receita de capital, a câmara prevê arrecadar quase 225 milhões, mais de metade (cerca de 154 milhões) através da venda de bens de investimento.

Desses, 131 milhões corresponde à venda de património do município e que anteriormente era da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), assumida este ano pelo município.

Assim, o município espera arrecadar 67,4 milhões em venda de terrenos (em Alcântara -- Triângulo Dourado -, no Pátio D. Fradique, na Praça de Espanha e nas avenidas dos Condes de Carnide e das Forças Armadas, no Vale de Santo António, no Restelo e na Horta Nova), 6,5 milhões em comércio (Martim Moniz, Paço do Lumiar e no âmbito do programa 'Repovoar Lisboa') 5,5 milhões em antigos palácios (Monte Real, Pancas Palha e Marina Olhão), 21,5 milhões em habitação (entre os programas de venda faseada ou para 'Repovoar Lisboa', Telheiras Norte), entre outros.

Do lado da despesa, os funcionários da autarquia vão pesar cerca de 236,6 milhões de euros no próximo ano, representando 32,5% dos custos no orçamento de 2014. O passivo financeiro representa 7,2% (cerca de 52,3 milhões).

A câmara prevê ainda investir cerca de 169 milhões de euros na aquisição de bens de capital (menos três milhões do que este ano), dos quais cerca de 26,5 milhões em terrenos, 62,6 milhões em edifícios (que, em ambos os casos, a proposta não concretiza), 39 milhões em "construções diversas" e 40 milhões em "outros investimentos".

Para as freguesias, a autarquia pretende transferir cerca de dois milhões -- menos oito do que no ano passado.

A proposta prevê ainda a cativação dos 68 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado de 2014: "Com a abertura do orçamento de 2014 ficarão, desde logo, cativos 68 milhões de euros por conta da retenção de receitas que o Estado irá fazer no âmbito da aplicação das disposições da Lei da reforma administrativa", refere o documento.

No final do ano passado, a câmara aprovou um orçamento para 2013 superior a 900 milhões de euros, que previa uma receita de 270 milhões no seguimento do acordo que o município fez com o Governo para a venda dos terrenos do aeroporto e do Centro Cultural de Belém, mas uma vez que esta operação foi concretizada ainda em 2012 permitiu a amortização da dívida a longo prazo, a autarquia retificou depois o orçamento, reduzindo o seu valor para cerca de 730 milhões de euros.

O orçamento retificado acabou por ser chumbado pela oposição na Assembleia Municipal, onde o PS não tinha o maior número de deputados, o que fez com que o município tenha sido gerido, este ano, com os valores base do orçamento de 2012 (de cerca de 910 milhões).

Este ano, com a maioria absoluta alcançada, nas eleições autárquicas do final de setembro, pelo PS na câmara e na assembleia, o orçamento deverá ser aprovado nos dois órgãos municipais.