Câmara de Lisboa descentraliza competências para juntas de freguesia

Câmara de Lisboa descentraliza competências para juntas de freguesia

As juntas de freguesia de Lisboa vão assumir a gestão, conservação e manutenção das escolas, equipamentos desportivos, mercados, museus, feiras e balneários, entre outros equipamentos públicos, no âmbito da reorganização administrativa da cidade.

Estes são alguns dos equipamentos transitam para as freguesias e que constam da proposta que a vereadora da Economia, Graça Fonseca, vai apresentar na reunião de câmara de quarta-feira.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, a vereadora explica que as freguesias de Lisboa passam a ser responsáveis por áreas onde tinham já competências delegadas, como a manutenção de espaços verdes, e ganham novas competências, como a limpeza das ruas.

De acordo com a proposta, as juntas de freguesias ficam também responsáveis pela manutenção e conservação dos pavimentos pedonais e calçada artística, bem como pelo mobiliário urbano e sinalização horizontal e vertical, existentes em equipamentos, espaços verdes ou vias consideradas estruturantes.

Caberá também àquelas autarquias a emissão de licenças para a utilização/ocupação da via pública associadas a obras, venda ambulante, filmagens e sessões fotográficas, recintos improvisados e festas.

Além dos espaços verdes, cabe ainda às juntas de freguesia assegurar a gestão e manutenção das feiras das Galinheiras, Relógio e Ladra.

Os parques infantis públicos, balneários, lavadouros, sanitários, chafarizes, fontanários, fontes e lagos, entre os quais as fontes do Rossio, Alameda D. Afonso Henriques, Martim Moniz e do Largo D. Estefânia e os lagos do Jardim do Campo Grande e do Campo Santana, ficam também a cargo daquelas autarquias.

O mesmo acontece com os mercados da Ribeira, Campo de Ourique, do Rato e de Xabregas e do aglomerado da Praça de Espanha.

As juntas de freguesia ficam com a responsabilidade de gerir e manter as escolas, estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e jardins de infância.

No âmbito dos equipamentos sociais, transitam ainda para as juntas a Quinta Pedagógica, as escolas de condução, o espaço A Brincar, o espaço Juventude, a Incubadora Social de Lisboa e a Unidade de Atendimento da Pessoa Sem Abrigo.

Nos equipamentos culturais, passam para aquelas autarquias o Arquivo Municipal, o Arquivo Municipal Central, Arquivo Municipal Arco do Cego, o Arquivo Municipal Fotográfico, Arquivo Municipal Videoteca e o Depósito do Alto da Eira.

Os museus da Cidade, Rafael Bordalo Pinheiro, do Teatro Romano, de Santo António, Mude -- Museu do Design e da Moda, Coleção Francisco Capelo, Atelier-Museu Júlio Pomar, do Aljube, Cal - Centro de Arqueologia de Lisboa, Gabinete de Estudos Olisiponenses e o Centro de Acolhimento das Muralhas também passam a ser geridos e mantidos pelas juntas de freguesia.

Saem também da alçada da câmara as Galerias Romanas, os gabinetes de Azulejaria -- oficinas, de apoio ao Museu do Teatro Romano e de Arqueologia no Rego, bem como as galerias municipais Quadrum e Boavista e os ateliês dos Olivais, dos Coruchéus, Av. da Índia, do Rego e as Residências artísticas da Boavista.

O mesmo acontece com as bibliotecas municipais e equipamentos associados como as bibliotecas de Belém, Camões, dos Coruchéus, das Galveias, Marvila, Orlando Ribeiro (com exceção do auditório) Penha de França, Hemeroteca Municipal, Biblioteca por Timor, Bibliotecas Itinerantes e Livraria Municipal.

Quanto aos equipamentos desportivos, ficam sob responsabilidade das juntas de freguesia os do Casal Vistoso, Alto do Lumiar, Areeiro, Campo Grande, Olivais e o Complexo de Atletismo Municipal Professor Moniz Pereira.

As juntas ficam ainda com a gestão e manutenção das vias de natureza estruturante, constituídas pelas principais avenidas, estradas, rotundas e ruas de Lisboa.

Na proposta, os vereadores recordam que as 24 novas freguesias lisboetas só vão receber a primeira prestação do valor total que têm a receber até 30 de janeiro de 2014, pelo que, "até essa data, as freguesias de Lisboa não poderão prosseguir as suas novas competências próprias".

Por isso, a Câmara de Lisboa "assegura o exercício, a título transitório, das mesmas".