Câmara de Cascais tem orçamento de 188 milhões para 2013

Câmara de Cascais tem orçamento de 188 milhões para 2013

O presidente da Câmara de Cascais revelou à Lusa que o orçamento municipal para 2013 será de 188,8 milhões de euros, mais 18 milhões do que no ano passado, por necessidade de cumprir investimentos de 2012.
Carlos Carreiras explicou que o aumento da verba municipal traduz-se no facto de este ano se concretizarem execuções financeiras de obras iniciadas no ano passado.
"Há compromissos que passam de um ano para o outro, de obras iniciadas em 2012, mas cujo investimento cai em 2013", afirmou.
O orçamento municipal para 2012 foi de 170,5 milhões de euros, o mais baixo da última década, "uma medida de contenção justificada devido à austeridade que o país vive", justificou o executivo, na altura em que o anterior orçamento foi aprovado.
Para este ano, a verba aumentou, mas Carlos Carreiras assegura que o executivo continua a fazer esforços de contenção.
"Continuamos a fazer contenção nas despesas correntes, essa é uma obrigação em crise ou fora da crise e isso temos vindo a fazer antes deste processo todo da ‘troika'", sustentou.
A Acção Social continua a ser uma prioridade do executivo PSD/CDS, embora os investimentos continuem também a ser "necessários para a atractividade e competitividade do concelho", segundo Carreiras.
Do orçamento municipal consta um pacote de medidas para aliviar a carga fiscal das famílias e empresas do concelho, através da redução do IMI, devolução do IRS e isenção da derrama.
Do novo pacote fiscal consta a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos imóveis avaliados ou reavaliados, fixando-se nos 0,39%, sendo que a taxa sobre os imóveis não avaliados manter-se-á no atual nível de imposto (0,7%).
O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do IMI possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados.
Em Cascais, e já em 2012, os limites foram colocados nos 0,7% (não avaliados) e 0,4% (avaliados).
O pacote fiscal prevê também que, este ano, 4,6 milhões de euros do IRS "passem diretamente dos cofres do concelho para o bolso dos contribuintes".
As pequenas e médias empresas, com volume de facturação igual ou inferior a 150 mil euros, estarão ainda isentas de derrama, sendo que para as novas empresas que se queiram instalar no concelho a isenção será de dois anos.
À semelhança do que aconteceu no ano passado, a Câmara volta a suspender o pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para "aliviar a factura de comunicações dos munícipes".