Autoridades alertam para os riscos da apanha ilegal de ameijoa

Autoridades alertam para os riscos da apanha ilegal de ameijoa

O veterinário municipal do Montijo e a Polícia Marítima alertaram hoje para os perigos que o consumo de ameijoa, ilegalmente apanhada no estuário do rio Tejo, pode representar para a saúde pública.

"Os riscos são principalmente em termos de toxinfecções. A ameijoa é um género altamente perecível fora do seu habitat natural e, sem conservação e frio, deteriora-se rapidamente. Ao deteriorar-se cria toxinas que produzem riscos em termos de distúrbios alimentares e outros problemas", explicou, à agência Lusa, João Monteiro, veterinário municipal do Montijo

A apanha de ameijoa no estuário do rio Tejo - centrada sobretudo nos concelhos de Alcochete, Montijo e Seixal - requer uma licença e impõe um limite de 80 quilos por pessoa. Mas, segundo as autoridades, a maior parte dos mariscadores não dispõe desse documento e os que o têm, não respeitam as normas impostas.

"No estuário do Tejo e para todas as espécies (excepto para a lambuginha, que é proibida) é considerada como zona da classe 'C', na qual os bivalves podem ser capturados, mas devem ser conduzidos para centros de transposição prolongada ou transformação em unidade industrial, ou seja, não podem ser depuradas nem entrar directamente na cadeia alimentar", esclarece a Polícia Marítima (PM), em resposta enviada à Lusa.

A PM esclarece que a apanha ilegal de ameijoa não está tipificada como crime, mas antes como contra-ordenação, punível com coima.

Por falta de licenciamento, o infractor incorre no pagamento de um valor que vai dos 748 aos 50 mil euros. Por arte ilegal, as coimas variam entre os 600 e os 37 mil euros.

Explica a PM, que as coimas podem ser reduzidos a metade sempre que as infracções forem praticadas com embarcações de convés aberto ou sem auxílio de embarcações.

Desde o início do ano, em menos de oito meses, a GNR apreendeu cerca de 23 toneladas de ameijoa retirada ilegalmente do estuário do rio Tejo, sensivelmente a mesma quantidade confiscada no ano passado.

Entre Janeiro de 2011 e Agosto deste ano, foram identificadas mais de duas dezenas de angariadores/revendedores.

A PM, por seu lado, apreendeu, em 2011, cerca de 11 toneladas de ameijoa, valor já ultrapassado este ano. Até 20 de Agosto, esta entidade tinha apreendido 13 mil quilos.