Autárquicas: Tribunal Constitucional aceita candidatura independente na Amadora

Autárquicas: Tribunal Constitucional aceita candidatura independente na Amadora
O Movimento Independente pela Amadora (MIPA) viu hoje aceite pelo Tribunal Constitucional o recurso que apresentou à rejeição judicial da sua candidatura às eleições autárquicas, por problemas com identificação dos candidatos na recolha de assinaturas.
 
“O nosso recurso foi aceite pelo Tribunal Constitucional e isso significa que nos podemos apresentar às urnas no dia 01 de outubro”, disse à Lusa o cabeça de lista do MIPA à câmara municipal, João Pica.
 
A candidatura do MIPA tinha sido recusada pelo tribunal da comarca da Amadora, através de dois despachos, por os candidatos não se encontrarem devidamente identificados nas listas de assinaturas apresentadas.
 
O Tribunal Constitucional (TC) entendeu que “o tribunal não pediu para suprimirmos aquilo que achava que era um erro” e considerou que “não se consegue provar que as listas não estariam anexas”, segundo João Pica.
 
“Não cabe ao tribunal ser a entidade fiscalizadora nessa matéria e, nesse sentido, tem de considerar que as pessoas ao coassinarem por sua honra estão a declarar e a comprometer-se que tiveram consciência da lista de candidatos e que viram, ou se não viram foi porque não quiseram”, explicou o empresário.
 
O MIPA vai concorrer “com cerca de 250 pessoas” em listas para a câmara municipal, à assembleia municipal e às seis freguesias do concelho da Amadora, salientou João Pica.
 
A candidatura do MIPA foi rejeitada pelo juiz Nuno Tomás Cardoso, que também recusou as candidaturas independentes em Oeiras, de Isaltino Morais, pelo movimento Isaltino-Inovar Oeiras de Volta, e de Sónia Amado Gonçalves, pelo movimento Renascer Oeiras 2017, pelos mesmos motivos.
 
Isaltino Morais e Sónia Gonçalves reclamaram da decisão e viram o Tribunal de Oeiras aceitar o recurso e permitir que concorram às eleições de 01 de outubro, enquanto o MIPA, por ter sido recusada a reclamação pelo juiz de turno do Tribunal da Amadora, recorreu para o TC.
 
“Acho que a justiça portuguesa, na sua última instância não se deixou influenciar nem coagir por uma qualquer decisão ou vontade política. Acho que este processo foi movido por forças ‘estranhas’ e houve uma vontade inequívoca de silenciar o movimento, pela força que estava a demonstrar no terreno”, comentou o cabeça de lista do MIPA.
 
No acórdão, a que a Lusa teve acesso, o TC considera que, apesar de nenhuma lista ter sido anexada a cada uma das declarações, a sua “apresentação perante o tribunal, em rigor, não é condição essencial para demonstrar, sem quaisquer dúvidas, que os proponentes tomaram integral conhecimento da específica lista de candidatos” quando assinaram as declarações de propositura.
 
O plenário do TC entendeu assim que a norma legal “satisfaz-se com a conclusão de que o subscritor da candidatura ficou inequivocamente ciente da lista que estava a subscrever”.
 
“Felizmente a última instância veio repor a verdade dos factos”, reforçou João Pica, admitindo que teve “muito receio de que houvesse uma decisão política, porque houve uma decisão política nos outros dois despachos anteriores”.
 
Para o candidato, uma eventual recusa do TC seria “defraudar centenas de pessoas que estão num projeto de cidadania” e “dar um tiro no sistema de participação dos cidadãos na vida política”.
 
“Perdemos muito tempo, perdemos praticamente três semanas de rua, os outros candidatos andam na rua, mas neste momento estamos com o dobro das forças com que estávamos”, vincou.
 
Nas eleições autárquicas de 01 de outubro recandidatam-se a atual presidente da autarquia, Carla Tavares (PS), e o vereador Carlos Silva (PSD/CDS-PP) e concorrem ainda Amável Alves (CDU), Deolinda Martin (BE), João Pica (MIPA), Mário de Carvalho (‘Nós, Cidadãos'), Patrícia Caeiro (PAN), Carlos Quaresma da Costa (PCTP/MRPP) e Tânia Marques (PTP).