Autárquicas: Conselho de Ministros marca eleições para 29 de setembro

Autárquicas: Conselho de Ministros marca eleições para 29 de setembro

O Conselho de Ministros decidiu hoje marcar as eleições autárquicas para dia 29 de setembro. O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que após a "ponderação dos argumentos" apresentados pelos partidos com assento parlamentar nas audiências de quarta-feira com o primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre este tema, 29 de setembro é "uma data de compromisso".
Os partidos da maioria PSD/CDS-PP propuseram a data de 22 de setembro, o PS o dia 13 de outubro, o PCP o dia 6 de outubro, o BE o dia 13 de outubro e "Os Verdes" o dia 6 ou o dia 13 de outubro.
"A generalidade dos partidos que optaram pelo mês de outubro realçaram a circunstância de o dia 13 de outubro ser tradicionalmente uma data onde há uma peregrinação de grande significado", afirmou Miguel Macedo sobre a peregrinação católica a Fátima, que só foi, contudo, assumida como fator de ponderação pelo PCP, que face a esse acontecimento disse preferir o dia 6 de outubro.
Por outro lado, "a marcação da data para dia 6 de outubro significaria que as comemorações da República se verificariam no dia da reflexão que está determinado por lei", acrescentou Macedo, referindo também que a 29 de setembro "já estão em pleno aulas de todos os alunos" e é também "relevante" que, com esta data, o período legal de campanha eleitoral seja já na segunda quinzena de setembro.
Miguel Macedo rejeitou os argumentos da oposição segundo os quais o Governo queria afastar a apresentação do Orçamento do Estado do período eleitoral, reiterando que o Orçamento de 2014 tem já "com grande antecedência previstas as metas e objetivos" e tem sido "objeto de ampla discussão nos últimos meses".
O ministro disse que a marcação da data das eleições tem que se verificar, com a publicação do decreto, até ao dia 11 de julho, e que a apresentação das candidaturas tem que ocorrer até ao dia 5 de agosto.
Sobre a adequação dos cadernos eleitorais à nova organização administrativa, Macedo disse que já 12 dos 18 distritos têm "fechados os trabalhos prévios para o encerramento dos cadernos eleitorais e estão em bom ritmo e bom andamento os restantes distritos".
"Não tenho nenhum sinal neste momento de alarme em relação a essa situação, muito embora, a dificuldade dos procedimentos que têm que ocorrer em tempo estejam sempre presentes no nosso espírito. Há uma vigilância acrescida sobre a forma como isto tudo esta a correr", declarou.

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas realiza-se entre 17 e 27 de setembro, segundo a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.
A lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais refere que a campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e acaba à meia-noite da antevéspera do dia designado para as eleições.