Autárquicas: Candidatos têm de entregar listas no tribunal até 05 de agosto

Os candidatos às eleições autárquicas de setembro têm até 26 de julho para apresentarem ao Tribunal Constitucional (TC) a constituição das coligações candidatas e de entregar até 05 de agosto as listas no tribunal da comarca a que pertencem.
De acordo com um documento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) hoje divulgado, com os procedimentos para a realização das autárquicas, o recenseamento eleitoral está suspenso entre 31 de agosto e 29 de setembro, dia em que decorrem as eleições.
Até 26 de julho, os órgãos competentes dos partidos políticos têm de comunicar ao TC a constituição da coligação, que “deve constar de documento subscrito por representantes dos órgãos competentes dos partidos” com a menção da respetiva denominação, sigla e símbolo.
Até esta data, a candidatura deve ainda ser anunciada publicamente nos dois jornais diários de maior difusão na área da autarquia.
No dia seguinte ao da comunicação, o TC deve verificar a se as denominações, siglas e símbolos estão em conformidade com a lei e publicar a decisão imediatamente, para que a candidatura possa recorrer.
Até dia 05 de agosto, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores devem ainda apresentar as listas ao juiz da comarca a que pertence o concelho ou a freguesia a que se candidatam.
Após este período, a formação das candidaturas é afixada imediatamente por edital à porta do tribunal, com identificação completa dos candidatos e dos mandatários.
No dia 06 de agosto serão sorteadas no tribunal as listas e os símbolos das coligações, partidos e grupos de cidadãos, para que lhes seja atribuída uma ordem no boletim eleitoral, sendo os resultados afixados e enviados à CNE e ao presidente da câmara.
Até dia 12 de agosto o juiz da comarca terá de verificar todas as listas de candidatos, podendo até esta data os candidatos e os mandatários impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.
As listas têm de estar completas até 14 de agosto e todas as irregularidades suprimidas e os candidatos inelegíveis substituídos até 19 de agosto, data prevista para a afixação à porta do edifício do tribunal das listas retificadas e completas.
Depois deste dia, os candidatos, mandatários, coligações ou primeiro signatário dos grupos de cidadãos ainda têm 48 horas para reclamar.
O novo sorteio das listas e dos símbolos após as reclamações é realizado até 27 de agosto e afixado imediatamente.
Após este procedimento, os candidatos podem ainda recorrer até 28 de agosto para o TC, que terá de decidir em 10 dias, comunicando o resultado ao presidente da câmara, que tem de fixar a listas definitivas nos edifícios dos tribunais do município, câmara e juntas de freguesia.
Os candidatos também podem desistir até 48 horas antes do dia das eleições, desde que o comuniquem ao juiz da comarca.