Autarcas não desistem da água pública

Autarcas não desistem da água pública

Os autarcas da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) não aceitam a estratégia que o Governo quer impor ao sector da água e falam numa “inaceitável pressão exercida sobre os municípios, utilizando o acesso a fundos comunitários como instrumento de chantagem para que aceitem” este modelo. Trata-se do braço-de-ferro sobre um sector que os municípios defendem que tem de ser público e o executivo PSD / CDS-PP quer privatizar.

Agora alegam que o Governo colocou no tabuleiro as candidaturas ao abrigo do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), ao constituir como critério de avaliação de candidaturas o facto de um município não ter “manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes ou os processos de verticalização através de parcerias estabelecidas no âmbito do Decreto-lei nº.90/2009, de 9 de Abril”.

Para Alfredo Monteiro, presidente da AMRS, isto é “uma chantagem clara e inaceitável que põe em causa a autonomia do Poder Local”. Para o também presidente da Câmara do Seixal, esta matéria não passa por uma das imposições “do memorando assinado com a troika, mas de uma opção governamental”. Um assunto que os autarcas pretendem expor em audiência com a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas.

Em conferência de imprensa onde estiveram também autarcas das autarquias da Moita, Palmela, Setúbal, Barreiro (Carlos Humberto, presidente da câmara e da Junta Metropolitana de Lisboa), Alcochete e José Gonçalves, presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, o presidente da AMRS acusou o Governo de querer “entregar aos privados o investimento feito em infra-estruturas de água e saneamento ao longo de várias décadas”.

Para Alfredo Monteiro esta privatização não serve os municípios, as regiões nem o país pelo que “deve ser combatida por todos os cidadãos”. Por parte dos autarcas: “não desistimos de procurar outro caminho, outra política”. É que “está hoje claro que a que temos não serve”, afirmou.