Autarcas longe do consenso sobre descentralização de competências

Autarcas longe do consenso sobre descentralização de competências

A descentralização de competências nas autarquias vai estar em foco no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza na sexta-feira e no sábado, em Tróia, mas o tema está longe de reunir consenso entre autarcas.

“Pode sair uma forte contestação, como também pode sair um forte apoio”, admitiu à agência Lusa o presidente da mesa do congresso e também presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), a propósito da discussão sobre a descentralização nas áreas sociais aprovada pelo Governo.

O autarca adiantou que Cascais negociou com o Governo a delegação de competências na educação, saúde, segurança social e cultura com base em contratos interadministrativos, a celebrar com autarquias que aceitarem integrar um grupo de cerca de uma dezena de projetos-piloto.

“A forma de mitigarmos os riscos é adaptarmos e darmos o passo. Não devíamos ficar de fora quando há um Governo que de forma efetiva quer descentralizar”, disse Carlos Carreiras, consciente “de que há um conjunto de dificuldades” de décadas neste domínio.

Carlos Carreiras salientou que o processo na educação tem sido discutido com representantes dos pais e das escolas e que o processo será monitorizado pelo Conselho Nacional de Educação.

O presidente da mesa do congresso avisou que, com a radicalização de posições, “há o perigo de romper” o consenso que tem existido na ANMP, que espelha “a principal conquista de Abril [de 1974], que é o poder local democrático”.

Por outro lado, a responsável pelas autarquias no PS, Maria Luz Rosinha, considerou que o congresso “vai ser uma jornada importante em defesa da autonomia do poder local”.

A ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira não tem dúvidas de que as discussões “pela autonomia, pelas finanças locais, pelas políticas sociais, pela descentralização, mas na verdadeira aceção da palavra, [e] pela gestão do território, vão ter posição praticamente unânime dos autarcas”.

Para a dirigente socialista, o país precisa de “uma real descentralização e não de uma mera contratualização com os municípios, transformando-os quase em prestadores de serviços”.

No entanto, Luz Rosinha reconheceu “que os municípios têm sempre vontade de ir mais além” e, por isso, o PS “nada tem a objetar que alguns dos seus municípios venham a contratualizar com o Governo essas medidas, desde que salvaguardados todos os aspetos que se possam tornar problemáticos”.

“Os municípios devem acautelar os interesses das próprias competências que vão assumir, desde logo a nível financeiro”, vincou.

O vice-presidente da mesa do congresso, Bernardino Soares (CDU), sublinhou que “a descentralização é uma questão importante, porque há um amplo consenso de que não deve haver delegação de competências casuísticas”.

“Há competências que devem ficar na administração central, principalmente a saúde, mas também a educação, porque entendemos que não devem ser delegadas”, para assegurar a universalidade do acesso dos cidadãos, defendeu o também presidente da Câmara de Loures.

O autarca comunista criticou a continuada “asfixia financeira e falta de autonomia, em resultado das políticas do Governo nos últimos anos”, apontando a existência de uma crescente “ingerência da administração central na organização dos municípios”.

“Ao mesmo tempo que o Governo tenta levar algumas autarquias a assumirem competências que deviam ficar na administração central, está a retirar competências que tradicionalmente sempre foram desenvolvidas pelos municípios, como nas águas e nos resíduos”, frisou.

O XXII Congresso da ANMP reúne-se, na sexta-feira e no sábado, em Tróia, concelho de Grândola, sob o tema “Afirmar Portugal com o Poder Local”, antecipado pelo conselho diretivo para debater “a perda de autonomia” e a “asfixia financeira” dos municípios.