Autarcas discutem agregação de freguesias

Autarcas discutem agregação de freguesias

Autarcas de freguesias de todo o país reúnem-se no sábado em Matosinhos num encontro organizado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para tirar dúvidas acerca da agregação destas entidades prevista pelo Governo.

As Assembleias Municipais de todo o país devem apresentar na Assembleia da República até ao dia 15 de Outubro, depois de ouvirem as Assembleias de Freguesias, quais as entidades que devem agregar.

Segundo Armando Vieira, presidente da ANAFRE, à associação chegam “interrogações em grande quantidade”, sobretudo “dúvidas interpretativas”, pois os eleitos locais de freguesias “legitimamente não gostariam de ver suprimida a sua junta de freguesia”.

“A questão mais central é um aconselhamento, perguntando-nos o que devem fazer, nomeadamente se ter uma posição estática ou proativa”, esclarece Armando Vieira, salientando que o Conselho Directivo da ANAFRE deu “uma orientação no sentido de recusa desta reforma” que “está a ser imposta”.

No entanto, a associação deixa ao critério de cada autarquia a posição a tomar.

“Eu entendo que esta questão de relevantíssimo interesse local e de grande melindre deve ser reflectida localmente pelos eleitos locais das freguesias e dos municípios e, em reunião nas Assembleias de Freguesias e nas Assembleias Municipais, decidirem o que entenderem por melhor para o seu espaço geográfico”, disse, sublinhando que a ANAFRE não tem nada contra, “se houver freguesias e municípios que entendam desenvolver projectos de agregação livre e conscientemente assumidos”.

Armando Vieira defendeu ainda que deveria “ser dado mais tempo” para a realização da reforma e “incentivos para que os eleitos locais e respectivas populações percebessem das razões para essa junção de freguesias”.

“Com esta imposição as coisas não vão ser facilitadas nas nossas comunidades e freguesias e, porque estamos em democracia, haverá freguesias, municípios, regiões do país onde será relativamente pacífico esse processo, haverá outras onde haverá alguma tensão e haverá outras, como nós vamos sentindo, onde haverá uma maior tensão”, realçou.

Além da reforma administrativa, Armando Vieira destacou que no encontro vai ainda ser dado a conhecer aos autarcas de freguesia presentes o ponto da situação das negociações que estão a ser desenvolvidas com o Governo quanto ao novo quadro jurídico-administrativo do poder local e acerca da Lei das Finanças Locais.