Autarcas de Lisboa querem pacto com Governo para complementar Portugal 2020

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) anunciou hoje querer negociar com o Governo um novo pacto de desenvolvimento territorial por considerar que os fundos previstos para a região no programa Portugal 2020 não permitem resolver os problemas mais significativos.
 
Numa reunião extraordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada na quinta-feira, os presidentes das 18 câmaras da AML mandataram a Comissão Executiva para negociar “um eventual Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial” com o ministro do Desenvolvimento Regional, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CDR-LVT e com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC).
 
Os autarcas consideraram que “as Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável, tal como estão a ser propostas, desvirtuam a conceção mais original e interessante do período de programação 2014-2020”, pelo que, “na prática, poderá não haver verdadeiras operações integradas com temáticas comuns, desenvolvidas em parceria com os diversos atores relevantes, porque a rarefação de fundos e dispersão temáticas são muito intensas”.
 
Numa posição conjunta divulgada hoje, os presidentes das 18 câmaras da AML avisaram que o atual ciclo de programação financeira tem uma “limitação clara de verbas” relativas ao Programa Operacional Regional de Lisboa (PORL), ao que acresce o facto de a AML estar impedida de se candidatar a muito dos Programas Operacionais temáticos.
 
O quadro Portugal 2020 “não permitirá resolver os problemas que existem no território da AML (ao nível, por exemplo, da reabilitação dos espaços públicos e regeneração urbana, ou da mobilidade sustentável), onde reside cerca de um quarto da população portuguesa”, destacaram.
 
Para a AML, “um dos principais desafios que se coloca ao país é criar uma nova geração de políticas de urbanismo e habitação, assim como da mobilidade sustentável, coisa que, estando muito presente nos discursos da administração central do Estado, não se vislumbra no POR Lisboa 2020”.
 
O Conselho Metropolitano avisou ainda que não vai aceitar a partilha “dos fracos recursos financeiros” destinados a projetos municipais e intermunicipais com a administração central e com entidades privadas.
 
Além disso, o órgão criticou “a crescente estrutura burocrático-administrativa requerida para a execução dos fundos comunitários” e considerou inaceitável que sejam impostos nos instrumentos de planeamento e extensos regulamentos nesta “fase do processo”, já que isso “atrasará mais a execução dos fundos comunitários”.
 
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da AML, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a Área Metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).