Autarcas de Lisboa querem mais verbas para acompanhar os fundos comunitários

Autarcas de Lisboa querem mais verbas para acompanhar os fundos comunitários
O conselho metropolitano de Lisboa quer negociar com o Governo uma maior comparticipação na assistência técnica ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), que prevê um investimento de 89,3 milhões de euros nos 18 municípios da região.
 
Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) decidiram mandatar o presidente do conselho metropolitano, Basílio Horta, e o primeiro secretário executivo, Demétrio Alves, para negociar um aumento da comparticipação de 40% para a contratação de uma equipa técnica de acompanhamento do PDCT.
 
Apesar da comissão executiva metropolitana defender que não fosse aceite a adenda ao PDCT, apresentada pela direção do Plano Operacional Regional (POR) de Lisboa 2014-2020, o vice-presidente do conselho metropolitano, Hélder Silva (PSD), propôs que fosse antes negociado com o Governo a comparticipação, até porque no Porto o valor foi de 60 por cento.
 
O primeiro secretário metropolitano explicou que a adenda ao PDCT visa assegurar "a assistência técnica, acompanhamento e todos os passos que seriam atribuídos à AML enquanto organismo intermédio" de aplicação dos fundos comunitários para os 18 municípios.
 
"Até agora, no QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional], tarefas como estas, foram financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa em 75%, ou seja acima da média do financiamento aos projetos", frisou Demétrio Alves.
 
Segundo o secretário executivo "há interesse que a AML" tenha uma equipa técnica para acompanhar os projetos do PDCT e do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos), um dos mecanismos financeiros que também contribui para o total de 89,3 milhões de euros assinados, em agosto, com o primeiro governo de Passos Coelho.
 
O encargo global para assistência técnica aos projetos, até 2022, ascende a perto de 1,8 milhões de euros, cabendo à AML quase 1,1 milhões de euros, estimou Demétrio Alves.
 
"No próximo ano serão necessários cerca de 173 mil euros, que não existem no orçamento nem nas fontes de financiamento identificadas", afirmou o técnico metropolitano, referindo que no Porto também não concordam com a comparticipação de 60%, "porque é uma redução muito grande do que estava previsto".
 
O secretário metropolitano deixou ainda o aviso: "Não se trata de assinar ou de não assinar a adenda, é que se não se assinar a adenda não há Pacto, do ponto de vista jurídico".
 
O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim dos Santos (CDU), concordou com a "estratégia de poder haver um contacto da presidência do conselho metropolitano com o Governo", para uma maior comparticipação de forma a se "avançar com o trabalho que é necessário" de acompanhamento de aplicação das verbas comunitárias.
 
O vice-presidente do conselho metropolitano concluiu que, na base da negociação com o Governo, deve ser levada em conta uma comparticipação entre 60 e 75%.
 
As verbas do PDCT da AML, no âmbito do programa comunitário Portugal 2020, repartem-se em 28,3 milhões de euros na área da "valorização territorial e resiliência comunitária", 30 milhões no domínio do "reforço da coesão e inclusão social" e 31 milhões para a "promoção do sucesso educativo".
 
O conselho metropolitano é o órgão deliberativo constituído pelos presidentes dos 18 municípios da AML (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).