Autarcas de Lisboa adiam protocolo para delegação de competências nos transportes

Autarcas de Lisboa adiam protocolo para delegação de competências nos transportes
Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) adiaram hoje a aprovação do protocolo para delegação de competências dos transportes, devido a divergências nomeadamente de Cascais, mas o presidente do conselho metropolitano espera conseguir em breve um consenso.
 
"O protocolo vai incorporar as sugestões que hoje foram dadas, no sentido da melhoria do texto. Isso é perfeitamente natural", afirmou à Lusa Basílio Horta (PS), no final da reunião do conselho metropolitano.
 
A proposta da minuta de protocolo de delegação de competências dos municípios na AML, relativas ao novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP, acabou adiada para a próxima reunião, após um debate privado dos 18 municípios que integram a região.
 
"Cascais pretende constituir-se como autoridade de transportes no que diz respeito exclusivamente às linhas municipais, [e] obviamente que está disponível para fazer contratos interadministrativos com Oeiras e com Sintra, porque existem algumas carreiras do município que tocam" nos dois concelhos vizinhos, explicou o vereador do Ambiente e Transportes na Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes (PSD).
 
O autarca acrescentou que o município tem "total disponibilidade para, no conjunto da AML, acertar e concertar matérias que tenham a ver com bilhética, material circulante e outro tipo" de questões, mas reconheceu existirem "muitas reservas" na atual proposta de delegação de competências.
 
"O ponto de maior discórdia tem a ver com o facto do município de Cascais não se sentir confortável em delegar neste momento seja o que for, e seja a quem for, sem conhecer os detalhes dos contratos que atualmente estão em vigor", adiantou.
 
Nuno Piteira Lopes notou que a autarquia nunca teve acesso aos contratos, quando "o operador que deveria prestar serviço público de transporte coletivo em Cascais presta há alguns anos um mau serviço público no concelho".
 
"Por isso o município de Cascais só estará disponível para analisar este contrato de delegação na AML depois de conhecermos todos os contratos em vigor e os níveis de serviço que deviam estar assegurados e que, obviamente, não estão", vincou o autarca.
 
O presidente do conselho metropolitano percebe a posição de Cascais, porque o sistema de transporte do município estava na tutela da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, mas notou que esta entidade se encontra agora integrada na AML.
 
"Compreendo que não podem delegar aquilo que não conhecem, agora esta é uma fase transitória e depois há uma fase definitiva, e não podemos de maneira nenhuma tomar atitudes que comprometam a fase definitiva", apontou Basílio Horta.
 
O também presidente da Câmara de Sintra defendeu que, nesta altura, se deve "cuidar muito da autonomia dos municípios e no caráter vinculativo das suas sugestões e ao mesmo tempo ver também a coordenação que deve existir quando há transportes que, embora sendo intramunicipais, têm influência nos transportes intermunicipais".
 
"O caso do Barreiro, entre outros, é uma especificidade e precisa de ser adaptado às circunstâncias concretas do Barreiro ser já operador local, mas na generalidade dos municípios pareceu-me haver um entendimento, ainda que tenham de ser adaptados alguns aspetos em concreto", afirmou o presidente da autarquia, Carlos Humberto (CDU).
 
O presidente da Câmara do Barreiro admitiu que, no caso do seu município e de Lisboa, "tem de se encontrar respostas concretas", mas, "no essencial, parece que está para haver acordo".
 
No caso de Lisboa, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), admitiu que o seu município ainda "não pode delegar uma competência que não tem".
 
O presidente do conselho metropolitano anunciou que, a 17 fevereiro, se realizará uma reunião entre os órgãos da AML e da Área Metropolitana do Porto, para debater, entre outras questões, os transportes, fundos comunitários do Portugal 2020 e nova regulamentação para as áreas metropolitanas.
 
O conselho metropolitano é o órgão deliberativo da AML, constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.