Autarcas da Valorsul explicam aos munícipes porque contestam privatização da EGF

Autarcas da Valorsul explicam aos munícipes porque contestam privatização da EGF
Catorze municípios servidos pela empresa de resíduos Valorsul anunciaram hoje que vão notificar, até ao final do mês, por carta, os seus munícipes sobre os motivos que os levam a contestar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
 
“Esta carta tem como finalidade dar a conhecer os argumentos que têm levado os municípios da Grande Lisboa e do Oeste, servidos pela Valorsul a oporem-se, de forma coesa e veemente, ao processo de privatização da empresa, iniciado pelo Governo”, refere o início do texto da carta, que deverá chegar durante o mês de maio à caixa de correio de cerca de 1,4 milhões de munícipes.
 
Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.
 
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%)
 
No caso da empresa de resíduos Valorsul esta serve 19 concelhos da Grande Lisboa e da Zona Oeste e trata e valoriza cerca de 20% do total do lixo que é produzido a nível nacional.
 
A carta vai ser distribuída pelos munícipes de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Odivelas, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, tendo ficado de fora desta iniciativa os municípios de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Rio Maior.
 
“Entendem estes municípios que não existe razão nenhuma que justifique esta decisão do Governo e que a gestão dos resíduos é um serviço essencial, que deve permanecer público, tendo como principal objetivo a defesa do interesse coletivo”, apontam.
 
Nesse sentido, os municípios criticam a privatização e apontam como consequências imediatas o “aumento das tarifas” e a “degradação” do desempenho ambiental e social da empresa.
 
“É por todas estas razões que os municípios estão contra todo este processo e exigem que o Governo pare de imediato com esta privatização e que caso pretenda manter a alienação da sua presença na empresa permita que os municípios passem a deter a maioria do capital da Valorsul”, defendem.
 
Em setembro de 2014, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
 
Este processo tem sido bastante contestado pelos municípios, inclusive a nível judicial.
 
Há cerca de duas semanas, os municípios da Valorsul reuniram-se em Lisboa com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para manifestarem a sua contestação à privatização, mas acabaram por sair “bastante desiludidos” do encontro.
 
No final de março, Jorge Moreira da Silva defendeu no parlamento o processo de privatização, argumentando que vai “reforçar o serviço público” e gerar “metas ambientais mais ambiciosas”.