Autarcas afirmam legitimidade para recusar extinção de freguesias

Autarcas afirmam legitimidade para recusar extinção de freguesias

A agregação de freguesias no concelho de Almada proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), não agrada aos presidentes das onze juntas de freguesia do concelho de Almada.

Em reunião com a presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, ontem dia 8 de Novembro, os eleitos assinaram uma declaração onde requerem “em nome do Povo que os elegeu” que os deputados da Assembleia da República “considerem e respeitem as decisões tomadas por todos os órgãos autárquicos do concelho de Almada, que oportunamente se pronunciaram contra a extinção de qualquer uma das suas freguesias”.

A proposta da UTRAT, com base na Lei n.º 22/2012, define que o concelho de Almada tem de perder seis das suas freguesias através de agregação, contrariando o que foi decidido pela maioria dos autarcas em sede de Assembleia Municipal.

A CDU, PS e BE votaram a favor do projecto deliberativo que exige manter o actual quadro administrativo com onze freguesias, enquanto o PSD e CDS votaram contra, com abstenção da representante da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, gerida pelo PSD. Ainda antes da votação em Assembleia Municipal, em cada uma das juntas de freguesias os autarcas votaram contra a agregação de freguesias.