Assembleia Municipal de Sintra rejeita por unanimidade propostas de fusão de freguesias

Assembleia Municipal de Sintra rejeita por unanimidade propostas de fusão de freguesias

A Assembleia Municipal de Sintra rejeitou por unanimidade as propostas de redução de freguesias apresentadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT).

Numa sessão muito participada, os deputados municipais acabaram por aprovar uma proposta apresentada verbalmente por António Rodrigues (PSD) como alternativa a um outro texto de contestação à reforma administrativa apresentado em conjunto pelas bancadas do PS, CDU e BE e que viria a ser recusado pela maioria.
 
A sessão, onde se repetiram argumentos contra o processo de agregação de freguesias encetado pelo Governo, ficou ainda marcada pela declaração inicial do presidente da câmara. Fernando Seara declarou que enquanto não houver uma pronúncia do Supremo Tribunal Administrativo quanto à intimação judicial levantada pela autarquia relativa à não aplicabilidade da Lei de Reforma Administrativa no concelho, a câmara não tomará posição sobre a matéria. Depois dessa declaração, o edil abandonou a sala, não assistindo ao desenrolar do debate.
 
Recorde-se que a Unidade Técnica (UT) propõe a redução de nove freguesias no concelho de Sintra, cumprindo, à letra, os termos da lei. Após a Assembleia Municipal de Sintra ter pedido esclarecimentos sobre os critérios da aplicação da lei, que não mereceram resposta concreta e levaram o município a avançar para tribunal, a UT remeteu uma proposta de reorganização do território do concelho, que contempla dois cenários, mas, em qualquer deles, prevendo a existência de apenas onze freguesias em vez das actuais 20.
 
A proposta A, "que corresponde à estrita aplicação das percentagens e proporções previstas" da lei, contempla as seguintes agregações: Queluz/Belas; Massamá/Monte Abraão; Agualva/ Cacém/São Marcos; Rio de Mouro/Mira Sintra; Santa Maria e São Miguel/São Martinho/São Pedro de Penaferrim; Pero Pinheiro/Montelavar; Casal de Cambra/Almargem do Bispo. Neste caso, as freguesias que mantinham o seu território eram Colares, São João das Lampas, Terrugem e Algueirão-Mem Martins.
 
A proposta B, alega a UT, "atende às especificidades territoriais do município" e "constitui a resposta mais adequada para a reorganização administrativa pretendida para o município". Neste caso, além da agregação das freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão e da sede de concelho, o mapa concelhio ficaria delineado com São Marcos/Cacém; Agualva/Mira Sintra; Almargem do Bispo/Montelavar/Pero Pinheiro; São João das Lampas/Terrugem. Algueirão-Mem Martins, Colares, Rio de Mouro e Casal de Cambra mantinham as suas fronteiras.
 
Entretanto, além da convocação da Assembleia Municipal de Sintra, também a Plataforma SIMtra convocou uma concentração, junto aos Paços do Concelho, para o próximo dia 24, a partir das 14h30, "com o objectivo de demonstrar de forma inequívoca ao Governo que a população do concelho não aceita este processo antidemocrático de extinção de freguesias".