Assembleia Municipal de Oeiras aprova proposta contra extinção de freguesias

Assembleia Municipal de Oeiras aprova proposta contra extinção de freguesias

A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou ontem, com os votos contra do CDS e PSD, a proposta apresentada pelo presidente da edilidade, Isaltino Morais, na última reunião do executivo, de manter todas as freguesias do concelho.

O movimento independente liderado pelo autarca, Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF), atribuiu um "parecer negativo à reforma administrativa de Oeiras", considerando que essa imposição do Governo "ignora a realidade social e económica, a natureza dos territórios e o enquadramento regional".

No documento, Isaltino Morais acusa ainda o poder central de ser "refém do carreirismo partidário" e de ter uma "inexplicável incapacidade de reestruturar e diminuir o peso do aparelho do Estado".

Na reunião de Assembleia Municipal de ontem, também o PS apresentou uma moção que defende que a "existência das actuais dez freguesias do concelho encontra-se plenamente justificada pela sua relevância na proximidade e intervenção junto da comunidade".

A CDU e Bloco de Esquerda apresentaram propostas semelhantes.

Na votação, IOMAF, PS, CDU e BE votaram favoravelmente a manutenção do actual mapa administrativo de Oeiras, com excepção do PSD e CDS que rejeitaram a proposta.

A sustentar a posição, os sociais-democratas acusam o IOMAF e o PS de se "demitirem das suas responsabilidades e de cederem a pressões partidárias para evitar a redução de cargos políticos no concelho".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da concelhia do PSD Oeiras, Alexandre Luz, acrescentou que "a lei vai ter de ser aplicada" e apelou ao executivo liderado por Isaltino Morais para que "se deixe de tacticismos partidários".

"Neste momento, o que nós achamos é que há espaço para a redução de cargos políticos, mas como o IOMAF preside a quase todas as Juntas de Freguesia é natural que reprovem esta proposta", lamentou Alexandre Luz.

Os sociais-democratas apresentaram também hoje uma proposta que "chama a atenção" para Porto Salvo, tida como freguesia, mas que deve ser considerada como "lugar urbano" e referiu a freguesia da Cruz Quebrada Dafundo como "exemplo de estar a mais".

Também o CDS defendeu que o concelho de Oeiras pode reduzir-se a quatro freguesias.

Carnaxide, Caxias, Oeiras e São Julião da Barra, Linda-a-velha, Porto Salvo, Paço de Arcos, Algés, Barcarena, Queijas, Cruz Quebrada-Dafundo compõe o leque de freguesias do concelho.