Assembleia municipal de Cascais rejeita recomendações sobre estatuto da oposição

Assembleia municipal de Cascais rejeita recomendações sobre estatuto da oposição
Os partidos da oposição na assembleia municipal de Cascais apresentaram hoje um conjunto de recomendações à câmara relativas ao Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito da Oposição, mas foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS-PP.
 
Num requerimento assinado em conjunto pelo PS, CDU, Bloco de Esquerda e movimento independente SerCascais, são propostas nove recomendações à Câmara de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, a ser incluídas no Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito da Oposição.
 
Enviar as atas de reuniões de câmara para a assembleia municipal, enviar as declarações de voto realizadas em reunião de câmara sobre assuntos submetidos a deliberação, promover debates com a oposição sobre matérias de relevante interesse estratégico municipal, foram algumas das propostas apresentadas.
 
Além disso, a oposição recomenda ainda que os meios de comunicação da câmara passem a incluir as opiniões dos partidos que não lideram a maioria.
 
Na apresentação do requerimento, o deputado do PS Vasco Graça acusou o executivo de "hegemonia autocrática e centrada no querer e poder do presidente camarário" e sublinhou que as propostas apresentadas "correspondem à necessidade de valorizar a vivência democrática no município".
 
Todas as nove recomendações foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS-PP.
 
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, assegurou que "a câmara cumpre aquilo que legalmente está obrigada em relação ao direito da oposição".
 
Os porta-vozes das bancadas do PSD e CDS-PP mostraram confiança no cumprimento da legalidade do executivo, justificando os seus votos contra.