Assembleia-Geral da Valorsul desiste de ação para excluir a EGF

Assembleia-Geral da Valorsul desiste de ação para excluir a EGF
A Assembleia Geral da Valorsul decidiu hoje desistir da ação judicial interposta pelos municípios para a exclusão da Empresa Geral de Fomento (EGF) como acionista maioritária da empresa de resíduos, anunciou a EGF.
 
Segundo esta empresa, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal, a Assembleia Geral (AG) da Valorsul também decidiu revogar “os poderes atribuídos às duas representantes especiais designadas pelos municípios e todas as instruções por elas dadas aos advogados" responsáveis pela ação judicial.
 
Os municípios acionistas da empresa de resíduos Valorsul aprovaram, a 02 de março, a propositura de uma ação judicial, que, entretanto, já foi interposta no Tribunal de Comércio, com vista à exclusão da EGF daquela sociedade, alegando “falta de lealdade”.
 
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país.
 
No comunicado hoje divulgado, a EGF diz que, na AG de 02 de março foi deliberado avançar com uma ação judicial para a sua exclusão de acionista da Valorsul e nomear representantes especiais, o que teve voto a favor dos municípios acionistas e da acionista AMO Mais (composta por 14 municípios, maioritariamente da zona Oeste), tendo, na ocasião, “a EGF sido impedida” de votar.
 
“A EGF destaca a revogação agora deliberada que vem suspender os eventuais efeitos da proposta ilegal votada favoravelmente pelos acionistas minoritários [na AG de 02 de março] que, além da manifesta falta de fundamento e de ter como único objetivo impedir a reprivatização da EGF e a consequente abertura ao capital privado da Valorsul, é totalmente inválida”, sublinha a nota hoje divulgada.
 
A Empresa Geral de Fomento aponta várias razões para sustentar a deliberação tomada hoje na AG da Valorsul.
 
“A exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem está prevista na lei para as sociedades anónimas, como é o caso da Valorsul, mas apenas para as sociedades por quotas (…). Nenhum dos motivos invocados pelos acionistas requerentes da AG constitui motivo válido de exclusão de sócio”, justifica.
 
Além disso, a EGF acrescenta que "não pode ser excluída de acionista da Valorsul sem autorização do Governo", sob pena de nulidade de todos os atos, e responsabilidade civil das pessoas que os pratiquem.
 
“A EGF lamenta que este processo tenha sido conduzido pelos titulares de órgãos sociais da Valorsul de forma não isenta e completamente imparcial e que os municípios acionistas utilizem meios que prejudicam o normal funcionamento da Sociedade”, frisa a empresa.