Arménio Carlos exige intervenção da ACT na Lisnave

Arménio Carlos exige intervenção da ACT na Lisnave
O secretário-geral da CGTP/IN, Arménio Carlos, acusou hoje a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de não punir as ilegalidades de empresas como a Lisnave, que "não pagam o trabalho extraordinário pelo valor previsto na contratação coletiva".
 
"Estamos aqui para exigir que um conjunto de direitos seja respeitado, concretamente o pagamento do trabalho extraordinário, tal como consta da contratação coletiva", disse Arménio Carlos durante uma manifestação de trabalhadores da Lisnave, empresa de reparação naval, que culminou com uma concentração em frente às instalações da ACT em Setúbal.
  
O líder da CGTP/IN garantiu que a central sindical desde há alguns meses que tem vindo a alertar o Governo e a própria ACT para este tipo de situações e lamentou que a ACT ainda não tivesse tido uma intervenção suscetível de pôr termo ao que considerou ser uma "ilegalidade".
 
Arménio Carlos, que falava perante cerca de 150 trabalhadores das empresas Lisnave e Lisnave Yard, exigiu "que a ACT deixe de ter uma postura cúmplice com aquilo que são posicionamentos de algumas entidades patronais que persistem em violar a lei" e garantiu que os trabalhadores vão continuar a lutar pelos seus direitos.
 
"Não havendo uma intervenção da ACT, isto significa que a ACT está associada a uma linha que o Governo definiu, juntamente com o patronato, e que visa a redução das retribuições, que não passa apenas pelos salários base. Passa também pela redução do valor do trabalho extraordinário e por tudo aquilo que tem a ver com o rendimento líquido dos trabalhadores", disse o líder da CGTP/IN.
 
Confrontado com a decisão anunciada na quinta-feira pela administração da Lisnave, de distribuir 1,2 milhões de euros aos trabalhadores efetivos, como "gratificação de balanço" pelos resultados alcançados em 2014, que registaram um lucro líquido de 6,47 milhões de euros, Arménio Carlos disse que a empresa deveria também aumentar os salários.
 
"A melhor forma de compensar os trabalhadores, pela produção que fazem todos os dias, é aumentar-lhes os salários e, já agora, pagando-lhes o trabalho extraordinário de acordo com o que está regulamentado na contratação coletiva", disse, defendendo que as compensações se deveriam estender aos trabalhadores com vínculo precário.
 
"Muitos desses trabalhadores com vínculos precários estão a ocupar postos de trabalho efetivos", justificou o secretário-geral da CGTP.
 
Durante a manhã, Arménio Carlos participou também numa manifestação dos trabalhadores da Administração Local e da Função Pública, alguns dos quais, segundo a União de Sindicatos de Setúbal (USS), "estão a prestar funções de caráter permanente nos serviços públicos e se encontram na situação de Contrato de Emprego e Inserção (CEI)".
 
Segundo o coordenador da USS, Luís Leitão, estes trabalhadores exigem a "abertura de concursos para serem integrados nos locais onde, na prática, já estão a exercer funções".