Arguida do processo dos polícias de Alfragide pede abertura de instrução

Arguida do processo dos polícias de Alfragide pede abertura de instrução
Uma subcomissária arguida no processo dos 18 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura, na esquadra de Alfragide, Amadora, requereu a abertura de instrução, estando marcado para 23 de novembro o debate instrutório, em Sintra.
 
A fase instrutória – facultativa e que visa comprovar a acusação do Ministério Público e levar a julgamento ou arquivar o processo - arrancou quarta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal de Sintra, dia em que a juíza de instrução criminal agendou para as 10:00 de 23 de novembro a audição de dois dos ofendidos e o debate instrutório, disse hoje à agência Lusa um dos advogados no processo, Hélder Cristovão.
 
A 07 de setembro, Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia, estrutura que representa 16 dos 18 polícias, afirmou à Lusa que os arguidos tinham optado por prescindir da instrução, preferindo ir diretamente para julgamento.
 
Mas uma subcomissária, atualmente a prestar serviço no Porto e com advogado próprio, decidiu requerer a abertura de instrução, que decorre em Sintra. Na primeira sessão, que decorreu na quarta-feira, foi ouvido um dos ofendidos.
 
A 28 de setembro, a mesma juíza de instrução criminal recusou o agravamento das medidas de coação pedidas no início desse mês pelo Ministério Público (MP) para os 18 arguidos. O MP tinha pedido à juíza que decretasse a suspensão imediata de funções dos agentes policiais alegando a “salvaguarda do risco para a segurança e tranquilidade públicas”.
 
A juíza indeferiu, contudo, o pedido de alteração às medidas de coação, mantendo-se os 18 agentes da PSP com Termo de Identidade e Residência.
 
Os 18 elementos da PSP estão acusados de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.
 
Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado e falsificação de documento.
 
A acusação defende que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
 
O MP considera também que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.