Área Metropolitana de Lisboa preocupada com concessões de energia elétrica

Área Metropolitana de Lisboa preocupada com concessões de energia elétrica
 Autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mostraram-se hoje preocupados com os atuais contratos de concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão e querem que o Governo ajude a encontrar soluções mais vantajosas para os municípios.
 
Segundo o vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Hélder Silva (PSD), as concessões de energia elétrica são "um assunto de grande interesse e relevo para os próximos anos", mas, no curto prazo, será necessário alterar contratos devido às "candidaturas de apoios comunitários".
 
Os municípios são detentores da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, que foi concessionada à EDP quando ainda era uma empresa estatal, há mais de 20 anos. Entretanto, a empresa foi privatizada e atualmente opera no mercado liberalizado.
 
A Comissão Executiva da AML elaborou um relatório no sentido de sugerir ao Governo para que seja produzida legislação sobre as concessões, assegurando "a constituição de regiões homogéneas, do ponto de vista técnico e económico para a função de distribuição de energia elétrica", explicou, por seu lado, Demétrio Alves.
 
O primeiro secretário executivo preconizou que seja possível lançar um concurso internacional não só para a AML, onde "existe muito valor acrescentado e mais-valias muito grandes" dos 18 municípios, mas associado a "duas ou três Comunidades Intermunicipais", para que seja assegurada energia elétrica a uma zona mais alargada.
 
Para Demétrio Alves, o objetivo passa por evitar que "dezenas de municípios circundantes em direção ao Vale do Tejo e Oeste e [ao] Alto Alentejo" possam ficar sem interessados no fornecimento de energia elétrica.
 
O secretário metropolitano defendeu ainda a "negociação do anexo [aos contratos] que está caduco", para possibilitar a candidatura dos municípios a fundos comunitários, destinados a incorporar as novas tecnologias.
 
"Estamos a fazer candidaturas para a eficiência energética e temos um contrato de concessão em que o anexo está completamente desadequado", criticou o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS).
 
O autarca apontou a necessidade de alterar "os equipamentos que estão identificados no anexo, porque estão absolutamente desadequados", e lamentou que "os investimentos da EDP tenham caído brutalmente nos últimos anos".
 
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Vasco Cordeiro, solicitou que a questão deve "ter uma maior maturação pelo município" da capital, tendo em conta "as perspetivas e as expetativas" sobre os seus direitos num contrato que termina em 2017.
 
O presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), considerou que, sem prejuízo da situação particular de Lisboa, a área metropolitana deve "ter uma intervenção coordenada e mais ampla possível". As autarquias, no seu entender, não ganham nada "em procurar alguma negociação mais vantajosa isolada".
 
Para o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro (CDU), a negociação do "anexo deve merecer prioridade", tanto mais que os municípios são solicitados pela própria EDP "para algumas experiências-piloto", o que "não faz sentido".
 
O também presidente da Câmara de Mafra, Hélder Silva, sublinhou que a questão deve voltar a ser debatida "numa próxima reunião" e que a comissão executiva continuará a avaliar com a EDP como adaptar o anexo com os equipamentos aos projetos fundos comunitários.
 
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) também defendeu junto do Governo a necessidade de legislar sobre as concessões de energia elétrica, para garantir "a coesão territorial".
 
O Ministério da Economia já anunciou a criação de um grupo de trabalho, constituído pela ANMP, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e Direção Geral de Energia, para avaliar o fim do contrato de concessão à EDP do município de São João da Madeira, este ano, seguido de Lisboa, em 2017, e de outros 228 concelhos em 2021.