Torre da GNR no Cabo da Roca gera polémica

Torre da GNR no Cabo da Roca gera polémica

O projecto de construção de um posto de vigilância da costa no Cabo da Roca, com 45 metros de altura está a ser fortemente criticado. O vereador comunista na Câmara de Sintra, Pedro Ventura, considera que a estrutura a erguer pelo Ministério da Administração Interna constitui um "crime ambiental".

Durante a reunião pública do executivo da câmara, o vereador da CDU questionou o presidente do município, Fernando Seara, sobre a intenção do Ministério da Administração Interna de instalar um posto de vigilância naquele local, inserido na área protegida do Parque Natural Sintra - Cascais.

"Fui informado via Ministério da Administração Interna que a GNR pretende instalar uma torre metálica de controlo e vigilância no Cabo da Roca", disse o vereador, adiantando que "uma entidade ligada ao ambiente" já terá dado um parecer negativo ao projecto.

No final da reunião, depois de o presidente da câmara, Fernando Seara, ter afirmado desconhecer este assunto, Pedro Ventura disse à agência Lusa que "é estranho que se decida a implantação de um equipamento desta dimensão sem que seja dado conhecimento à câmara", podendo tratar-se de "um crime ambiental" dada a sensibilidade da zona.

O “projecto devia ser alvo de um estudo de impacte ambiental dada a grande sensibilidade da zona, que é parque natural, que tem o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Lisboa e Vale do Tejo. Há vários planos ali que consideram restrições e esses planos não podem ser ignorados e daí a Câmara ter que se pronunciar", disse.

De acordo com um documento, a que a Lusa teve acesso, enviado em Abril pela Direcção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI a solicitar um parecer ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) para a construção do posto este projecto está inserido num projecto de âmbito nacional, designado Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC).

Segundo o documento, este sistema destina-se a assegurar uma vigilância efectiva da costa marítima portuguesa e é constituído por um conjunto de postos de observação a instalar ao longo de toda a costa nacional.

Em Agosto, o ministro da Administração Interna reconheceu estar preocupado com o desvio do tráfico de droga para a costa portuguesa, menos vigiada que a espanhola, e garantiu que decorrem trabalhos para concluir a rede de postos de vigilância.

Miguel Macedo disse que "já está em procedimento um conjunto de situações [visando] a ligação entre todos os postos e concluir os que falta". O governante recordou que, na última cimeira luso-espanhola, Portugal comprometeu-se a completar a rede de postos de vigilância da costa nacional até Abril do próximo ano.

A rede é integrada com a espanhola, ou seja, é tecnologicamente compatível, e a sua cobertura vai permitir uma protecção que detectará movimentos e "permitirá resolver muitos problemas".

A costa portuguesa é vigiada através do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) que, actualmente, tem postos fixos e postos móveis que completam a tarefa de vigilância.

A agência Lusa solicitou esclarecimentos ao MAI, mas não obteve resposta até ao momento.