ANAFRE defende suspensão da reforma administrativa até às eleições autárquicas

ANAFRE defende suspensão da reforma administrativa até às eleições autárquicas

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, defendeu hoje à Lusa a suspensão da reforma administrativa, que prevê a extinção de freguesias, até às próximas eleições autárquicas, em 2013.
"Em nome de um processo eleitoral autárquico que decorra com normalidade, manda o bom senso que seja suspenso este processo e retomado após as eleições autárquicas", frisou, em declarações à Lusa, à margem de uma reunião do conselho geral da ANAFRE, em Angra do Heroísmo, nos Açores, que teve como tema central a análise do Orçamento do Estado para 2013.
Armando Vieira salientou que há "uma tensão enormíssima nas freguesias", visível neste encontro em Angra do Heroísmo, "com intervenções algo até para além daquilo que é razoável, por frontal oposição à reforma e reorganização administrativa que está em curso no País".
Nesse sentido, aconselhou o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia da República a "refletirem" sobre esta problemática, salientando que o peso das freguesias no Orçamento do Estado é "inexpressivo", não chegando a uma décima do ponto percentual (0,098 por cento).
"Há muita gente, transversalmente a vários partidos, nomeadamente ao PSD, que exige que esta lei seja revogada, porque não acrescenta nada em termos de poupança na Administração Pública portuguesa", frisou.
O presidente da ANAFRE acusou ainda o Governo de tratar de forma diferente as freguesias, em relação aos municípios, no cumprimento do memorando da ‘troika', exigindo a mesma "liberdade" na decisão de agregar freguesias.
"Deve haver uma lei, com tempo, com estímulos, inteligente, que possibilite, cative e apele à agregação de municípios, se eles quiserem", salientou, acrescentando que "o movimento de agregação pode fazer-se, mas com os eleitos de freguesia, com as populações e não contra uns e contra outros".
Armando Vieira deixou também um apelo aos municípios para que haja um "reforço da proximidade e de atuação conjunta", lamentando não existir uma melhor articulação entre freguesias e câmaras municipais, provocada por interesses que conflituam.