Amadora, Loures e Lisboa entre os 13 municípios com alterações nos limites territoriais das freguesias

Amadora, Loures e Lisboa entre os 13 municípios com alterações nos limites territoriais das freguesias

Com a reforma administrativa, são 13 os municípios que registaram alterações nos limites territoriais das freguesias e em alguns deles não será possível aos eleitores votarem nas autárquicas de 29 de setembro nos mesmos locais onde votaram até agora.
Ao todo estão em causa cerca de 50 freguesias, onde estão recenseados cerca de meio milhão de habitantes.
Os limites das freguesias alteraram nos municípios da Amadora, Caldas da Rainha, Chaves, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Ílhavo, Lisboa, Loures, Mondim de Basto, Odemira, Vale de Cambra, Santarém e Golegã. Nestes dois últimos municípios, a alteração é apenas a da freguesia de Pombalinho, que é transferida do município de Santarém e passa a integrar o da Golegã.
Nos outros 295 municípios, as freguesias agregadas mantiveram as fronteiras que já tinham.
“O facto de em 13 municípios existir alteração de limites territoriais das freguesias não significa que exista alteração dos locais de voto dos eleitores [que não modificaram o recenseamento] em todos esses municípios”, destacou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
No entanto, apesar dos esforços para que os eleitores destas freguesias possam votar nos locais de sempre, nalguns casos isso não será possível.
Um exemplo apontado é o da nova freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, que vai receber parte do território (e respetivos eleitores) que antes pertenciam ao município de Loures.
A determinação concreta dos locais de voto será efetuada até ao dia 04 de setembro de 2013 pelos presidentes de câmara municipal, através de edital, e cabe aos cidadãos informarem-se com antecedência onde é suposto votarem nas autárquicas de 29 de setembro.
Dos editais constará também o número de inscrição no recenseamento dos eleitores correspondentes a cada assembleia de voto.
O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Ávila, assegurou que os trabalhos técnicos do processo eleitoral para as autárquicas “estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto".
O Ministério da Administração Interna já notificou por correio simples até à primeira semana de agosto os cerca de 4,6 milhões de eleitores cuja situação eleitoral foi alterada devido à reforma que reduziu as 4.259 freguesias para 3.091.
A grande maioria destes mantém o número de eleitor, que passa a ter apensa uma letra.
Está prevista também uma campanha de informação nos órgãos de comunicação social e o envio de um ‘infomail’ para as cerca de 5,5 milhões de moradas residenciais que constam da base de dados dos CTT com informação genérica sobre a reorganização administrativa e ainda com informação sobre os meios disponíveis para conhecimento do número de eleitor e freguesia onde vota.
Por causa destas medidas, necessárias na sequência da Reforma Administrativa, as eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros, três milhões de euros mais caras do que as últimas legislativas.