Almada chumba extinção de freguesias

Almada chumba extinção de freguesias

A Assembleia Municipal de Almada votou contra a extinção de freguesias, recusando assim a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica idealizada pelo Governo. A maioria dos deputados municipais (CDU, PS e BE) aprovaram o projecto de deliberação apresentado pela bancada comunista, enquanto o PSD e CDS-PP votaram contra.

A representante da Junta de Freguesia da Costa da Caparica – gerida pelo PSD –, Patrícia Brighenti, absteve-se vincando esta decisão numa declaração de voto que deixou transparecer um apelo às forças políticas para que distingam as divergências em questões nacionais quando se trata de matérias do poder local. “Este é um momento de união”, ao que acrescentou que “os políticos estão para servir as pessoas” e tem de haver “relações entre a comunidade local”.

A mesma ideia foi referida pela presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, durante o debate dos dois projectos de deliberação, um apresentado pela CDU e outro pelo BE. “Os partidos deviam isentar os seus eleitos da disciplina de voto quando se trata destas matérias”.

Com os dois projectos de deliberação a renunciarem à extinção de freguesias, o documento do Bloco acabou por ser rejeitado com os votos contra da CDU e PSD e um do CDS-PP. O deputado municipal comunista Sérgio Taipas justificou o voto da CDU “lamentando” não acompanhar favoravelmente o projecto do BE por este se concentrar “muito em argumentos de ordem jurídica, quando a questão é política”.

Uma justificação que o deputado Luís Filipe do Bloco considerou estranha, uma vez que “somos claramente contra a extinção de freguesias”. Quando à explanação jurídica do documento do BE, argumentou que esta tem por objectivo demonstrar que Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, que estabelece o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, conducente à supressão de freguesias, “não dá poder às assembleias municipais para não extinguirem freguesias”.

É que apesar da Assembleia Municipal de Almada ter recusado extinguir seis das onze freguesias do concelho, está previsto que a partir de dia 15 de Outubro entre em campo uma equipa técnica, mandatada pelo Governo, para elaborar um novo mapa do território autárquico. Mas aqui o executivo de Passos Coelho tem uma bota para descalçar; a lei prevê que desta comissão façam parte, entre outros organismos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, órgãos estes que já se colocaram à margem desta matéria.

Numa Assembleia Municipal mais participada do que o normal, ouviram-se protestos aquando das intervenções das bancadas do PSD e CDS que defendem a fusão de freguesias para “racionalizar recursos” e “promover a coesão territorial”, como referia o social-democrata António Salgueiro que acusou a CDU e o BE de terem outra motivação. “Para estes partidos, até parece que o que importa é defender os lugares dos políticos”.

Surpresa veio do lado do CDS que há muito deu a conhecer uma proposta de aglomeração de freguesias. Mas na intervenção política, António Maco limitou-se a lembrar este documento existe mas nada esmiuçou do mesmo, nem apresentou qualquer proposta neste sentido na Assembleia. O argumento base que evocou para defender a decisão governamental é a “modernização assente num novo modelo de gestão local”.

Um argumento que não colhe créditos para o PS. Para a socialista Francisca Parreira, presidente da Junta de Freguesia da Trafaria, “esta Reforma Administrativa conforme a concebe o PSD e o CDS-PP constitui uma afronta às populações e às suas condições de vida”. Sendo também “um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local e da qualidade de vida dos cidadãos.

Globalmente o projecto de deliberação apresentado pela CDU e que será enviado ao Governo e Assembleia da República reflecte que a maioria dos deputados municiais se Almada são “totalmente contra qualquer alteração ao mapa autárquico do Concelho de Almada, seja por extinção seja por fusão de quaisquer das onze Freguesias actualmente existentes – Almada, Cacilhas, Caparica, Charneca de Caparica, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Feijó, Laranjeiro, Pragal, Sobreda e Trafaria –, as quais se deverão manter absolutamente inalteradas na sua definição territorial vigente nos termos da Lei.