Almada apresenta candidaturas ao Portugal 2020

Almada apresenta candidaturas ao Portugal 2020
A Câmara Municipal de Almada entregou no dia 29 de setembro a candidatura a cofinanciamento comunitário no âmbito do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano (PEDU).
 
Esta candidatura, envolvendo um investimento de 15.475.000,00 euros, junta-se às candidaturas apresentadas no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML), para um investimento total de 9.263.433,00 euros, e aos Programas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
 
O total de investimento candidatado ultrapassa os 25 milhões de euros, cabendo à autarquia um investimento de cerca de 17 milhões de euros, a que acresce uma comparticipação de fundos comunitários de cerca de 8 milhões de euros.
 
Os projetos apresentados pela Câmara Municipal de Almada, que serão agora objeto de apreciação, negociação e validação finais do PEDU, decorrem no âmbito da Mobilidade – requalificação da Rua do Juncal com introdução da valência ciclável; estudo de viabilidade e projeto de ampliação do Transpraia na Costa da Caparica; reordenamento e condicionamento da circulação e estacionamento na ex-Estrada Nacional 377 (incluindo a promoção do uso de modos suaves e transporte público); rede ciclável de Almada; estudo para transporte público em sítio próprio; implementação do circuito da saúde; e percursos escolares.
 
No âmbito da Regeneração Urbana – regeneração e fixação de atividades no Caramujo/Romeira (Cova da Piedade); requalificação do Núcleo Histórico da Cova da Piedade; tratamento da enseada de Porto Brandão, incluindo percurso de ligação à Torre Velha.
 
No âmbito das Comunidades Desfavorecidas – dinamização do ex-Presídio da Trafaria – 1.ª fase; reabilitação de edifícios de habitação social; criação de espaços comunitários das Terras da Costa (Costa da Caparica); criação de espaço comunitário da Madame Faber/Torrões (Trafaria).
 
No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML) são envolvidos projetos na área da eficiência energética, do património natural e cultural, da qualificação e ampliação da rede de creches, da beneficiação de infraestruturas escolares, do empreendedorismo e da empregabilidade, da promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades e do combate ao abandono e insucesso escolar.
 
O município de Almada participa ainda na qualidade de parceiro em dois processos no âmbito do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), orientados para o desenvolvimento social em áreas territoriais socialmente desfavorecidas.
 
Os projetos apresentados conformam-se com os critérios de elegibilidade determinados no quadro do processo negocial entre o Governo Português e a União Europeia.
 
A Câmara Municipal de Almada lamenta que tenham ficado de fora dos critérios de elegibilidade áreas de intervenção que continuam a manter grande atualidade no nosso País, e que o volume de verbas destinados à Área Metropolitana de Lisboa fique muito aquém daquilo que pode e deve ser o seu papel, enquanto área motora do desenvolvimento nacional.
 
"Nesta oportunidade, a Câmara Municipal de Almada não pode deixar de lembrar quanto tem sido prejudicial para o papel das autarquias na promoção do desenvolvimento do território e na melhoria da qualidade de vida das populações, as políticas ofensivas da autonomia do Poder Local e o não cumprimento pelos Governos da Lei das Finanças Locais. Uma situação que urge corrigir, por forma, a que a disponibilidade agora manifestada pelas autarquias locais, possa ter pleno êxito no desenvolvimento de Almada e na melhoria da qualidade de vida dos Almadenses", salienta a autarquia em comunicado.