Agregação de freguesias na Assembleia da República

Agregação de freguesias na Assembleia da República

A Assembleia da República discute esta quinta-feira o projecto-de-lei sobre a Reorganização Administrativa do Território, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém um novo mapa com a redução de quase 1200 freguesias.

No caso do concelho de Sintra, a proposta contempla a redução de 20 para 11 freguesias. A solução proposta pela Unidade Técnica abrange a agregação das freguesias de Queluz com Belas; Massamá com Monte Abraão: Santa Maria e São Miguel com São Pedro de Penaferrim e São Martinho; São Marcos e Cacém; Agualva e Mira Sintra; Almargem do Bispo/Montelavar/Pero Pinheiro; São João das Lampas/Terrugem. Algueirão-Mem Martins, Colares, Rio de Mouro e Casal de Cambra mantém o seu território.

Entretanto, o PS de Sintra elaborou uma Carta Aberta, dirigida aos deputados da maioria na Assembleia da República, Ana Sofia Bettencourt (PSD), António Rodrigues (PSD) e Lino Ramos (CDS-PP), assim como a Pedro Pinto, candidato à presidência da Câmara de Sintra pelo PSD, em que questiona os parlamentares se vão viabilizar a extinção das freguesias de Sintra.

Na missiva, a Concelhia socialista acentua que os autarcas sintrenses não têm “dúvidas quanto à necessidade de manter as actuais 20 freguesias”. “Não é aceitável a extinção de freguesias a régua e esquadro e muito menos se aceita que as populações vejam a sua freguesia acabar por força de uma qualquer percentagem ou qualquer outra operação de calculadora”, pode ler-se na Carta Aberta.

Com críticas à Câmara de Sintra que, “fugindo à sua obrigação, não fazendo o trabalho que lhe competia, apresentou uma proposta (considerada não pronúncia, pela UTRAT)”, acabou por ver a Unidade Técnica apresentar “propostas arrasadoras”, que se traduziram na redução de nove freguesias. Apesar da posição contrária em sede de Assembleia Municipal, PSD e CDS-PP apresentaram, na Assembleia da Republica, o Projecto de Lei nº 320/XII – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, em que “a proposta de extinção de freguesias no Concelho de Sintra é, precisamente, aquela que foi, unanimemente, rejeitada”.