A segurança aeroportuária nos aeroportos internacionais: a missão da PSP

02-02-2018 12:03

por... Jesuína Correia

• Comissária da PSP • Mestre em Sociologia • Adjunta da Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando • Metropolitano de Lisboa

 

A PSP desempenha um papel fundamental na segurança e proteção de toda a comunidade aeroportuária, no âmbito da segurança da aviação civil pelas competências que exerce nos aeroportos internacionais, bem como na prevenção e repressão da criminalidade. Esta responsabilidade está plasmada no nº. 2 do artº. 3º. da sua lei orgânica, L. n.º. 53/2007, de 31 de Agosto, que lhe atribuí a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, nomeadamente infraestruturas aeroportuárias. É realizada através das seguintes missões:

1 – Assegurar a operação do Centro de Operações de Segurança de Aeródromo (COSA). O COSA é o órgão de coordenação e direção das operações de segurança aeroportuária, monitoriza o sistema automático de controlo de acessos, o CCTV e faz a gestão das comunicações; 

2 – Elaborar e aplicar um plano de rondas, vigilância e outros controlos físicos das instalações aeroportuárias,  a submeter à aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil. As rondas e vigilâncias visam identificar comportamentos suspeitos e vulnerabilidades que possam ser exploradas para a prática de atos de interferência ilícita e para dissuadir as pessoas de praticar tais atos;

3 – Emitir parecer prévio sobre a emissão de cartões de identificação aeroportuária, que permitam o acesso aos aeroportos internacionais, a candidatos que possuem um perfil que se coadune com desenvolvimento de atividades, em áreas consideradas como fundamentais em matéria de segurança da aviação civil;

4 – Garantir a guarda e o patrulhamento interno e externo dos aeródromos e das respetivas infraestruturas de suporte, nomeadamente, as inerentes à prestação de serviços de navegação aérea e parques de combustíveis. As patrulhas permitem controlar os limites entre o lado terra e o lado ar, as áreas dos terminais e zonas adjacentes de acesso público. 

5 – Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens. Visando a minimização dos riscos e ameaças identificadas ao setor da aviação civil e da segurança aeroportuária: o terrorismo, a criminalidade organizada, a criminalidade geral e a ameaça interna;

6 – Retirar das aeronaves os passageiros desordeiros que tenham cometido a bordo condutas  que criem perigo para a segurança da aeronave. 

7 – Coordenar, no âmbito das suas competências e atribuições, o conjunto das ações respeitantes às várias situações de contingência.  

8 – Proteger a fronteira. A PSP participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens do território nacional, contribuindo para a prevenção da imigração irregular, em coordenação com todas as restantes forças e serviços no âmbito das fronteiras através das Divisões de Segurança Aeroportuárias, de acordo com Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteira, plasmada na Resolução do Conselho de Ministros nº. 104/2017, de 18 de Maio.

9 – Assegurar a busca, deteção, remoção e desativação de engenhos explosivos;

10 - Efetuar a tomada de aeronave, objeto de intervenção ilegal, nas situações em que tal seja determinado.

 

A PSP procura diariamente garantir uma melhor qualidade de serviço no âmbito da segurança da aviação civil, de forma a transmitir sentimento de segurança de todas as pessoas que passam e trabalham nos aeroportos nacionais, bem como a todos os turistas que nos visitam, reforçando a sua imagem, como instituição votada ao serviço da segurança pública e à defesa dos direitos dos cidadãos.

• Comissária da PSP
• Mestre em Sociologia
• Adjunta da Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando
Metropolitano de Lisboa